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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3901

Altera o “Anexo I” do Artigo 13 da Lei nº 2.299, de 02 de janeiro de 2003.

Acervo · Lei · 22/02/2016
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Decreto nº 6332

Altera dispositivo do Decreto nº 5.702, de 20 de maio de 2013.

Acervo · Decreto · 22/02/2016
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Lei nº 3901

Altera o “Anexo I” do Artigo 13 da Lei nº 2.299, de 02 de janeiro de 2003.

Acervo · Lei · 22/02/2016
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Decreto nº 6331

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 18/02/2016
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Decreto nº 6330

Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 18/02/2016
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Lei nº 3897

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

Acervo · Lei · 17/02/2016
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Lei nº 3898

Autoriza o Executivo Municipal a conceder equiparação salarial às referências 01, 02 e 03 da escala de vencimentos instituída através das Leis nºs.: 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e 3.760, de 21 de maio de 2014.

Acervo · Lei · 17/02/2016
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Lei nº 3897

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

Acervo · Lei · 17/02/2016
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Lei nº 3898

Autoriza o Executivo Municipal a conceder equiparação salarial às referências 01, 02 e 03 da escala de vencimentos instituída através das Leis nºs.: 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e 3.760, de 21 de maio de 2014.

Acervo · Lei · 17/02/2016
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Decreto nº 6329

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.795/14.

Acervo · Decreto · 17/02/2016
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Decreto nº 6326

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6328

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal, MARIA BENEDITA ALBADO, detentora do cargo de provimento efetivo Atendente.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6327

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6325

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6324

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6323

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6322

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal, Sandra Aparecida Andriotti dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6321

Dispõe sobre a aposentadoria por Idade ao servidor público municipal Benjamim Correia dos Santos, detentor do cargo em provimento efetivo de Ajudante de Obras.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6320

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Deize Quitéria dos Santos, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 16/02/2016
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Decreto nº 6319

Dispõe sobre permissão de uso de área pública do Município.

Acervo · Decreto · 12/02/2016
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Decreto nº 6318

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 05/02/2016
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Lei Complementar nº 1

Acrescenta o artigo 137-C à Lei nº 1.011/89 para instituir a responsabilidade de contribuinte substituto nas disposições do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 03/02/2016
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Lei Complementar nº 1

Acrescenta o artigo 137-C à Lei nº 1.011/89 para instituir a responsabilidade de contribuinte substituto nas disposições do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 03/02/2016
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Lei nº 3896

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de área pública, para instalação de um (01) módulo especial de comércio de praia, na orla da Praia do Bonetinho, região sul do Município.

Acervo · Lei · 03/02/2016
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Lei nº 3895

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos efetivos, dá nova referência salarial para médicos (40 horas), altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, altera a Lei nº 3.888 de 07 de janeiro de 2016 e revoga outros dispositivos que especifica.

Acervo · Lei · 03/02/2016
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