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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6282

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 01/12/2015
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Lei nº 3879

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte Paulista e Serra da Mantiqueira – CRESSEM destinada à educação cooperativista e financeira dos seus associados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito.

Acervo · Lei · 30/11/2015
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Decreto nº 6279

Altera e dá nova redação ao inciso I do Art. 2° do Decreto n° 6.046 de 28 de novembro de 2014, que regulamenta e outorga à COMTUR sobre cobrança de preço público, pelo estacionamento de veículos particulares, nos locais especificados do Município.

Acervo · Decreto · 30/11/2015
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Decreto nº 6281

Declara o Governador do Distrito PIP CL Augustin Soliva – LIONS CLUBE, “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 30/11/2015
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Decreto nº 6278

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.713 de 06 de junho de 2013, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada JEANE LIBORIO MARIANO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 27/11/2015
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Lei nº 3878

Dispõe sobre o Congresso de Missões em Ubatuba, "Gideões Missionários da Última Hora".

Acervo · Lei · 27/11/2015
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Decreto nº 6277

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 26/11/2015
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Decreto nº 6276

Dispõe sobre a regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009 e suas alterações e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 26/11/2015
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Lei nº 3877

Acrescenta inciso IX ao Art. 1º da Lei nº 3.665 de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 25/11/2015
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Lei nº 2877

Acrescenta inciso IX ao Art. 1º da Lei nº 3.665 de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 25/11/2015
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Decreto nº 6272

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 24/11/2015
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Lei Complementar nº 3876

Recria a redação original do artigo 13 da Lei nº 711/84, com as introduções das composições dadas pelas Leis nº 806/85 e nº 946/88, que alteraram as zonas Z.2ª, Z.2b e Z.2c e revoga a Lei nº 1180/92.

Acervo · Lei Complementar · 24/11/2015
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Decreto nº 6273

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal ROSE BARBOZA MARANGONI, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 24/11/2015
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Decreto nº 6274

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade ao servidor público municipal BENEDITO JACINTO DE PAULA detentor do cargo efetivo de Vigia.

Acervo · Decreto · 24/11/2015
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Decreto nº 6275

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal WILMA ALEXANDRE SOCCA detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Acervo · Decreto · 24/11/2015
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Decreto nº 6269

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal MIRNA MARIA PEDRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 23/11/2015
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Decreto nº 6270

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal GERVÁSIO MARCIANO LEITE, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo.

Acervo · Decreto · 23/11/2015
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Decreto nº 6271

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal ALCEU BORDINI DO AMARAL, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo.

Acervo · Decreto · 23/11/2015
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Decreto nº 6265

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.261/15 que “Dispõe sobre a regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009 e suas alterações e dá outras providências”; e prorroga prazo para cadastramento das entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Acervo · Decreto · 13/11/2015
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Decreto nº 6266

Dispõe sobre a criação de comissão para monitoramento e avaliação da parceria celebrada entre a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC e a Organização da Sociedade Civil Samaritano São Francisco de Assis.

Acervo · Decreto · 13/11/2015
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Decreto nº 6267

Dispõe sobre atualização do Valor Monetário base de cálculo do IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 13/11/2015
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Lei nº 3872

Dispõe sobre a padronização da frota de táxis do Município para segurança de passageiros, suprime, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003.

Acervo · Lei · 12/11/2015
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Lei nº 3875

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto da Árvore.

Acervo · Lei · 12/11/2015
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Decreto nº 6264

Altera dispositivos do Decreto nº 5775, de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobre modalidade de pregão eletrônico.

Acervo · Decreto · 12/11/2015
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Lei nº 3873

Oficializa a Travessa da Avenida Fujio Iwai, localizada no Bairro de Sertão da Quina, no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 12/11/2015
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