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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6187

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 27/07/2015
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Decreto nº 6184

“Regulamenta competências de atuação e fiscalização da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014”.

Acervo · Decreto · 24/07/2015
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Decreto nº 6185

Regulamenta competências de atuação e fiscalização ambiental atribuídas à Guarda Civil Municipal de Ubatuba, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, da Lei Municipal nº 3.733, de 8 de janeiro de 2014, da Lei Municipal nº 3.629, de 22 de março de 2013, alterada pela Lei 3.822 de 04 de março de 2015, e demais legislações ambientais do Município correlatas.

Acervo · Decreto · 24/07/2015
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Decreto nº 6182

Dispõe sobre designação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.

Acervo · Decreto · 22/07/2015
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Decreto nº 6183

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 22/07/2015
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Decreto nº 6179

Dispõe sobre exoneração do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.

Acervo · Decreto · 21/07/2015
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Decreto nº 6180

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB e revoga o Decreto nº 6138 de 30 de abril de 2015.

Acervo · Decreto · 21/07/2015
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Decreto nº 6181

Acrescenta o inciso XVIII no Art. 1º do Decreto nº 6046, de 28 de novembro de 2014.

Acervo · Decreto · 21/07/2015
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Decreto nº 6178

“Dispõe sobre a instituição da Conferência Municipal de Educação”.

Acervo · Decreto · 20/07/2015
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Lei nº 3854

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/07/2015
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Lei nº 3855

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/07/2015
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Decreto nº 6177

Autoriza a inversão de ordem cronológica de pagamento de valores às Empresas contratadas com a finalidade de fornecimento de combustíveis.

Acervo · Decreto · 16/07/2015
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Lei nº 3853

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convénio com a APASU - Associação Protetora dos Animais da Região Sul de Ubatuba.

Acervo · Lei · 14/07/2015
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Decreto nº 6176

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 5.928 de 07 de maio de 2014.

Acervo · Decreto · 13/07/2015
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Decreto nº 6175

ALTERA a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo do Decreto nº 2.719/97, alterada pelos Decretos nº 6.085 de 11 de fevereiro de 2015 e nº 6.136 de 29 de abril de 2015.

Acervo · Decreto · 08/07/2015
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Decreto nº 6173

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/07/2015
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Decreto nº 6174

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/07/2015
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Lei nº 3850

Acrescenta dispositivos ao Art. 3º da Lei Municipal nº 3.173, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Ubatuba.

Acervo · Lei · 30/06/2015
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Lei nº 3851

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Departamento de Policia Rodoviária Federal, com delegação de competências federais previstas no Artigo 20 da Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Acervo · Lei · 30/06/2015
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Lei nº 3852

Altera os Artigos 2º e 3º da Lei nº 3272 de 17 de dezembro de 2009 que Institui o Título de Embaixador ou Embaixadora do Surfe no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/06/2015
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Decreto nº 6172

Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal Moacir Nunes Janet, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Cemitério.

Acervo · Decreto · 30/06/2015
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Lei nº 3847

Dá a denominação de Murilo Santos de Lima – MURILIM aos “Banks” localizados na Pista de Skate João Serpa e Alfredo Vieira.

Acervo · Lei · 26/06/2015
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Lei nº 3848

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Ubatuba em foco, entidade civil declarada de Utilidade Pública no Município.

Acervo · Lei · 26/06/2015
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Lei nº 3849

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Projeto BLABLABLA POSITHIVO, entidade civil declarada de Utilidade Pública no Município.

Acervo · Lei · 26/06/2015
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Decreto nº 6170

Nomeia os membros da Comissão Técnica de “Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social” – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 26/06/2015
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