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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6171

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.837 de 15 de maio de 2015, que “Obriga a Sabesp e outra empresa autorizada a operar o sistema de coleta e tratamento de esgotos no município de Ubatuba a eliminar 95% do resíduo orgânico coletado”.

Acervo · Decreto · 26/06/2015
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Decreto nº 6169

Dispõe sobre a cassação da Permissão de Uso do Módulo Especial cadastrada sob nº 017.50035-4, outorgada ao Sr. Edno Costa.

Acervo · Decreto · 24/06/2015
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Decreto nº 6167

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.”

Acervo · Decreto · 22/06/2015
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Decreto nº 6168

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 22/06/2015
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Decreto nº 6165

“Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU.”

Acervo · Decreto · 17/06/2015
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Lei nº 3845

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de Ubatuba, revoga a Lei 3.294/10 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 16/06/2015
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Lei nº 3846

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública das Associações de Pais e Mestres – APM’s das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Acervo · Lei · 16/06/2015
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Decreto nº 6162

Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Juscelino Mendes Almeida, detentor do cargo efetivo de Médico.

Acervo · Decreto · 16/06/2015
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Decreto nº 6163

Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Benedito Coutinho de Oliveira, detentor do cargo efetivo de Jardineiro.

Acervo · Decreto · 16/06/2015
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Decreto nº 6164

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Katya Camargo Leite de Oliveira, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.

Acervo · Decreto · 16/06/2015
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Decreto nº 6161

“Dispõe sobre a designação dos membros e suplentes dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 15/06/2015
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Lei nº 3842

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 11/06/2015
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Lei nº 3843

Autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – SP.

Acervo · Lei · 11/06/2015
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Lei nº 3844

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei 3.708 de 14 de novembro de 2013 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2014/2017 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.

Acervo · Lei · 11/06/2015
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Decreto nº 6159

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 10/06/2015
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Decreto nº 6154

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Benedita Aparecida do Prado Oliveira, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 09/06/2015
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Decreto nº 6155

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de Professor a servidora pública municipal Maria das Dores Meireles, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 09/06/2015
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Decreto nº 6156

Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal Adilson Alves de Jesus, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Acervo · Decreto · 09/06/2015
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Decreto nº 6157

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de Professor a servidora pública municipal Edivana Aparecida de Almeida, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 09/06/2015
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Decreto nº 6158

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 09/06/2015
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Decreto nº 6151

ALTERA a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo do Decreto nº 2.719/97, alterada pelos Decretos nº 6.085 de 11 de fevereiro de 2015 e nº 6.136 de 29 de abril de 2015.

Acervo · Decreto · 08/06/2015
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Decreto nº 6152

Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”.

Acervo · Decreto · 08/06/2015
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Decreto nº 6153

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 08/06/2015
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Lei nº 3838

Altera o artigo 30 da Lei no 3.769, de 22 de agosto de 2014 e dá outras providencias.

Acervo · Lei · 06/06/2015
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Lei nº 3839

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Clube de Regatas Saco da Ribeira – C.R.S.R.”

Acervo · Lei · 03/06/2015
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