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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3799

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências.

Acervo · Lei · 27/11/2014
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Lei nº 3800

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.678/97, e suprime a expressão “de impostos” contida no § 9º, da Lei Municipal nº. 3.299/10, que alterou a Lei nº. 1.011, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Acervo · Lei · 27/11/2014
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Lei nº 3801

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2015.

Acervo · Lei · 27/11/2014
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Lei nº 3798

Institui no âmbito Municipal o “Dia do Jiu-Jitsu” e dá outras providências.

Acervo · Lei · 25/11/2014
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Lei nº 3795

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Acervo · Lei · 14/11/2014
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Lei nº 3796

Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Ubatuba, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Acervo · Lei · 14/11/2014
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Lei nº 3797

Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB.

Acervo · Lei · 14/11/2014
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Decreto nº 6040

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Jocely Ramos dos Reis Marco, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I -PEB I.

Acervo · Decreto · 13/11/2014
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Decreto nº 6039

Decreta Ponto Facultativo nos dias que especifica e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 13/11/2014
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Decreto nº 6038

“Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Doracides do Prado, detentor do cargo efetivo de Ajudante de Obras.”

Acervo · Decreto · 12/11/2014
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Decreto nº 6037

Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Jovenilda Pereira da Silva de Jesus, detentora do cargo de provimento efetivo de Gari.”

Acervo · Decreto · 12/11/2014
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Decreto nº 6036

Dispõe sobre TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, do imóvel próprio municipal, antiga escola da Casanga, permitido à Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca.

Acervo · Decreto · 11/11/2014
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Decreto nº 6035

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar empenho e pagamento imediato, oriundo do processo SC/9250/2011, da pasta da Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública, em cumprimento à ordem judicial do processo n° 0001170-07.2012.8.26.0642 da 2a vara judicial da Comarca de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 11/11/2014
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Decreto nº 6034

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo Interino da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.

Acervo · Decreto · 07/11/2014
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Decreto nº 6033

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.

Acervo · Decreto · 07/11/2014
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Decreto nº 6032

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 06/11/2014
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Decreto nº 6031

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar desmembramento de empenho para a empresa Resitec Serviços Industriais LTDA.

Acervo · Decreto · 03/11/2014
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Decreto nº 6030

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/11/2014
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Decreto nº 6029

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/11/2014
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Decreto nº 6028

Dá nova redação ao Art. 18 do Decreto n° 2.764/97, que Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.

Acervo · Decreto · 31/10/2014
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Lei nº 3791

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Amurt – Amurtel (Projeto Namaskar), entidade declarada de Utilidade Pública Municipal.

Acervo · Lei · 24/10/2014
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Lei nº 3792

Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua Amapá.

Acervo · Lei · 24/10/2014
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Lei nº 3793

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revoga as Leis n°s. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06.

Acervo · Lei · 24/10/2014
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Lei nº 3794

Altera a Lei nº 3790/14, que dispõe sobre os requisitos dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

Acervo · Lei · 24/10/2014
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Decreto nº 6027

Decreta Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2014.

Acervo · Decreto · 23/10/2014
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