Lei nº 3799
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências.
Acervo · Lei · 27/11/2014Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências.
Acervo · Lei · 27/11/2014Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.678/97, e suprime a expressão “de impostos” contida no § 9º, da Lei Municipal nº. 3.299/10, que alterou a Lei nº. 1.011, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Acervo · Lei · 27/11/2014Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2015.
Acervo · Lei · 27/11/2014Institui no âmbito Municipal o “Dia do Jiu-Jitsu” e dá outras providências.
Acervo · Lei · 25/11/2014Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Acervo · Lei · 14/11/2014Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Ubatuba, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Acervo · Lei · 14/11/2014Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB.
Acervo · Lei · 14/11/2014Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Jocely Ramos dos Reis Marco, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I -PEB I.
Acervo · Decreto · 13/11/2014Decreta Ponto Facultativo nos dias que especifica e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 13/11/2014“Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Doracides do Prado, detentor do cargo efetivo de Ajudante de Obras.”
Acervo · Decreto · 12/11/2014Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Jovenilda Pereira da Silva de Jesus, detentora do cargo de provimento efetivo de Gari.”
Acervo · Decreto · 12/11/2014Dispõe sobre TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, do imóvel próprio municipal, antiga escola da Casanga, permitido à Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca.
Acervo · Decreto · 11/11/2014Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar empenho e pagamento imediato, oriundo do processo SC/9250/2011, da pasta da Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública, em cumprimento à ordem judicial do processo n° 0001170-07.2012.8.26.0642 da 2a vara judicial da Comarca de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 11/11/2014Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo Interino da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.
Acervo · Decreto · 07/11/2014Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.
Acervo · Decreto · 07/11/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 06/11/2014Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar desmembramento de empenho para a empresa Resitec Serviços Industriais LTDA.
Acervo · Decreto · 03/11/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 03/11/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 03/11/2014Dá nova redação ao Art. 18 do Decreto n° 2.764/97, que Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
Acervo · Decreto · 31/10/2014Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Amurt – Amurtel (Projeto Namaskar), entidade declarada de Utilidade Pública Municipal.
Acervo · Lei · 24/10/2014Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua Amapá.
Acervo · Lei · 24/10/2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e revoga as Leis n°s. 1.700/98, 1.786/98, 2.429/03 e 2.836/06.
Acervo · Lei · 24/10/2014Altera a Lei nº 3790/14, que dispõe sobre os requisitos dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.
Acervo · Lei · 24/10/2014Decreta Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2014.
Acervo · Decreto · 23/10/2014Escolha quais categorias de cookies este portal pode usar.