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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6066

Altera o Decreto 6023 de 14 de Outubro de 2014, que constitui o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas.

Acervo · Decreto · 13/01/2015
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Decreto nº 6067

Altera o artigo 4º do Decreto nº 6054/14, que dispõe sobre atualização do valor monetário da base de cálculo do IPU e Taxas, para o exercício de 2015.

Acervo · Decreto · 13/01/2015
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Decreto nº 6068

Prorroga para o dia 30 de janeiro de 2015, as datas de vencimentos das parcelas dos acordos de débitos fiscais relativos a exercícios vencidos.

Acervo · Decreto · 13/01/2015
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Decreto nº 6062

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.

Acervo · Decreto · 05/01/2015
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Decreto nº 6063

Dispõe sobre a criação de Equipe Técnica de Avaliação físico-funcional dos projetos de Edificações pertinentes a Vigilância Sanitária.

Acervo · Decreto · 05/01/2015
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Decreto nº 6064

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 05/01/2015
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Decreto nº 6065

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 05/01/2015
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Lei nº 3817

Acrescenta Incisos VI e VII ao art. 159 da Lei nº 2995, de 15 de outubro de 2007 - “Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 22/12/2014
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Lei nº 3818

Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 22/12/2014
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Lei nº 3819

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à AUSKIM-Associação Ubatuba de Skim Board e Sonrisal.

Acervo · Lei · 22/12/2014
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Lei nº 3820

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Virada Radical.

Acervo · Lei · 22/12/2014
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Lei nº 3807

Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3808

Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.282 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu a Gratificação de Produtividade Fiscal.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3809

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 8º da Lei nº 2.910, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3810

Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3811

Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei 1.680 de 19 de dezembro de 1997 e da Lei 3.162 de 19 de dezembro de 2008.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3813

Regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei nº 3814

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro Esportivo e Recreativo Itamambuca - CERE, entidade de promoção social, sem fins lucrativos, e declarada de Utilidade Pública Municipal.

Acervo · Lei · 17/12/2014
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Lei Complementar nº 3815

Institui no Município de Ubatuba a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 17/12/2014
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Lei Complementar nº 3816

Altera o artigo 5º da Lei nº 3.799/14, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Acervo · Lei Complementar · 17/12/2014
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Lei nº 3804

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Artesão de Ubatuba com Sede neste Município.

Acervo · Lei · 15/12/2014
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Lei nº 3805

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ubatuba em Foco com Sede neste Município.

Acervo · Lei · 15/12/2014
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Lei nº 3806

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE.

Acervo · Lei · 15/12/2014
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Lei nº 3803

Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/12/2014
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Lei nº 3802

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/12/2014
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