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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6230

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Maria Elisabete de Oliveira Silva, detentora do cargo efetivo de Médico Pediatra.

Acervo · Decreto · 29/09/2015
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Decreto nº 6227

Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 28/09/2015
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Decreto nº 6226

Dispõe sobre a jornada de trabalho da servidora pública municipal Cintia Aparecida da Cruz Mattos.

Acervo · Decreto · 25/09/2015
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Decreto nº 6225

Altera o Decreto 6219 de 8 de Setembro de 2015, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

Acervo · Decreto · 24/09/2015
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Decreto nº 6224

Dispõe sobre a jornada de trabalho do servidor público municipal Cristiano Ageu Pereira.

Acervo · Decreto · 23/09/2015
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Decreto nº 6223

Declara o Governador do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 22/09/2015
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Lei nº 3863

Dispõe sobre o Recolhimento, Coleta e Destinação de Óleos Lubrificantes no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 21/09/2015
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Decreto nº 6222

“Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”.

Acervo · Decreto · 21/09/2015
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Decreto nº 6220

Dispõe sobre o critério de sorteios para expedições de novas autorizações de ambulante, arte de verão e esportes náuticos.

Acervo · Decreto · 15/09/2015
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Decreto nº 6221

Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB.

Acervo · Decreto · 15/09/2015
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Lei nº 3862

Altera o "caput" do art. 10 e do art. 90, substitui as alineas do art. 90 por incisos, altera a alinea "d", acrescenta o inciso VII, renomeia o parágrafo único e acrescenta os SS 20 e 30 do referido artigo, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11 e altera o "caput" do artigo 12 da Lei no 1.667, de 18 de dezembro de 1997, que disciplina o comércio expansionista, no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 08/09/2015
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Decreto nº 6217

Dispõe sobre o Expediente no Serviço Público Municipal.

Acervo · Decreto · 08/09/2015
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Decreto nº 6218

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 08/09/2015
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Decreto nº 6219

Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

Acervo · Decreto · 08/09/2015
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Decreto nº 6216

Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Prolongamento do Loteamento Gurilândia Caiçara localizada no bairro Estufa II.

Acervo · Decreto · 04/09/2015
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Decreto nº 6214

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (CCO).

Acervo · Decreto · 03/09/2015
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Decreto nº 6215

Os imóveis desapropriados e declarados de Utilidade Pública, da Quadra Q, lotes 11 a 15 do loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê-Açu passam a funcionar de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Acervo · Decreto · 03/09/2015
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Lei nº 3861

Dá nova denominação às “Rua Hum, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis e Sete”, vias públicas situada no loteamento Jardim da Mata, no bairro da Praia da Tabatinga, passando a adotar os seguintes nomes “Rua Belmiro Dinamarco Filho, Rua Maria Helena Rangel Dinamarco, Rua Justina Adelaide do Nascimento Rulli, Rua Aristeu Quintino, Rua Antonio Rulli, Rua José Reis e Rua Adélia Gonçalves Reis”, no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 02/09/2015
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Decreto nº 6211

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).”

Acervo · Decreto · 01/09/2015
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Decreto nº 6212

Consolida a legislação vigente que dispõe sobre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, criada pela Lei nº 591, de 27 de novembro de 1979.

Acervo · Decreto · 01/09/2015
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Decreto nº 6213

Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 01/09/2015
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Decreto nº 6210

“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação – CME”.

Acervo · Decreto · 28/08/2015
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Decreto nº 6208

Nomeia a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Juventude.

Acervo · Decreto · 25/08/2015
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Decreto nº 6209

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola e estabelece critérios para repasse às Associações de Pais e Mestres – APM’s, previsto na Lei 2161 de 24 de Janeiro de 2002, em complementação ao Decreto 3884/2002, dá as seguintes providências.

Acervo · Decreto · 25/08/2015
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Decreto nº 6207

Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

Acervo · Decreto · 24/08/2015
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