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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4537

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2023.

Acervo · Lei · 27/12/2022
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Decreto nº 8076

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 26/12/2022
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Decreto nº 8074

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465 de 11 de julho de 2017 E DECRETO FEDERAL Nº  9.310 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

Acervo · Decreto · 22/12/2022
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Portaria nº 1000

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 639/2022.

Acervo · Portaria · 22/12/2022
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Portaria nº 1001

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 615/2022.

Acervo · Portaria · 22/12/2022
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Portaria nº 1002

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 610/2022.

Acervo · Portaria · 22/12/2022
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Portaria nº 1003

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 776/2022.

Acervo · Portaria · 22/12/2022
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Ato da Mesa nº 04

Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Ato da Mesa · 22/12/2022
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Portaria nº 998

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, de responsabilidade de Gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Acervo · Portaria · 21/12/2022
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Decreto nº 8073

Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Plano  Diretor do Município e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 21/12/2022
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Portaria nº 999

Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (em substituição de férias) - Benedito Altair dos Santos - Técnico de Contabilidade.

Acervo · Portaria · 21/12/2022
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Portaria nº 997

Revoga a designação para exercer o cargo de Controlador Geral do Município - Ralph Luiz de Carvalho Solera Soares - Auditor Fiscal.

Acervo · Portaria · 20/12/2022
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Portaria nº 996

Concede Licença para tratar de assuntos particulares ao servidor Lidney Rolim dos Santos - Professor de Educação Básica I.

Acervo · Portaria · 20/12/2022
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Portaria nº 995

Revoga a designação para desempenhar serviços de natureza diferenciada junto à Secretaria Municipal de Urbanismo - Antonio Carlos Custódio - Fiscal de Obras.

Acervo · Portaria · 20/12/2022
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Portaria nº 994

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Manutenção Escolar - Eduardo Ricardo Lopes.

Acervo · Portaria · 20/12/2022
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Decreto nº 8071

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 19/12/2022
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Decreto nº 8069

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 16/12/2022
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Decreto nº 8068

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.

Acervo · Decreto · 16/12/2022
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Decreto nº 8070

Dispõe sobre Suplementação de verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte de Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 16/12/2022
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Portaria nº 993

Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos - Ronaldo de Andrade

Acervo · Portaria · 16/12/2022
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Edital nº 24/2022

Edital de Notificação de Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos - 24/2022

Acervo · Edital · 16/12/2022
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Portaria nº 991

Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Rodolfo Regolim - Motorista.

Acervo · Portaria · 15/12/2022
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Portaria nº 990

Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Vanderlei Messias Rodrigues da Silva - Motorista.

Acervo · Portaria · 15/12/2022
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Portaria nº 989

Designa para desempenhar atribuições especiais junto à Secretaria Municipal de Saúde -Carlos Eduardo dos Santos - Motorista.

Acervo · Portaria · 15/12/2022
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Resolução nº 09

Altera o § 2º do art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Resolução · 15/12/2022
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