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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Portaria nº 976

Nomeia para exercer o cargo de Assessor de Diretor de Zeladoria e Gestão Patrimonial - Cláudio dos Santos.

Acervo · Portaria · 06/12/2022
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Portaria nº 975

Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Análise de Projetos e Fiscalização - Mayara Alves Valinas.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 974

Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Análise de Projetos e Fiscalização - Jose Assis Pedroso Filho.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 973

Revoga a cessão para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho do servidor Thiago Alves Cardozo - Cargo: Almoxarife .

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 972

Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Sistema Informatizado - Thiago Cordeiro Ramos.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 971

Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão e Orçamento - Felipe Aliende de Matos.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 970

Designa para exercer o cargo de Chefe da Seção de Planejamento e Transportes - Tarcisio Ramalho de Oliveira.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 969

Designa para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Planejamento e Logística - Kelly Gomes de Morais.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 967

“Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 605/2022 ”.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 966

“Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria nº 599/2022 ”.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 968

Designa para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos - Michele de Oliveira Alves.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Portaria nº 965

Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração - Lucas Gustavo Ferreira Castanho.

Acervo · Portaria · 05/12/2022
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Decreto nº 8061

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.

Acervo · Decreto · 05/12/2022
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Decreto nº 8060

Altera a composição da Comissão de que trata o art. 1º do Decreto nº 7776/2021.

Acervo · Decreto · 05/12/2022
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Edital nº 23/2022

O conselho do Cacs-Fundeb abre nesta segunda-feira, 05 de dezembro, a inscrição para a escolha dos representantes do novo Conselho de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A inscrição poderá ser feita até o dia 14 de dezembro até 16h, através do Google Forms. De acordo com a lei do Fundeb, o mandato dos conselheiros eleitos começa em 1 de janeiro de 2023 e segue até 31 de dezembro de 2026.

Acervo · Edital · 05/12/2022
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Decreto nº 8059

Altera e dá nova redação ao Art. 10 do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, constante no anexo I, do Decreto nº 6811, de 1º de fevereiro de 2018.

Acervo · Decreto · 02/12/2022
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Lei Complementar nº 26

Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre e institui a taxa de controle e fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre na Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 02/12/2022
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Lei nº 4533

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a exploração do sistema de estacionamento rotativo outorgado à EMDURB através da Lei Municipal nº 4446/2021 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/12/2022
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Lei nº 4532

Concede novo prazo para Liquidação Extrajudicial da Companhia Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/12/2022
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Decreto nº 8058

Dispõe sobre a designação de Diretor de Administrativo Financeiro, interino da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA – EMDURB.

Acervo · Decreto · 01/12/2022
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Lei nº 4531

Declara de Utilidade Pública a Associação Conselho dos Bairros de Ubatuba, com sede neste município.

Acervo · Lei · 01/12/2022
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Lei nº 4530

Autoriza o Poder Executivo a outorgar desafetação de área pública, transferindo para bem de uso dominial de imóvel localizado no Loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê Açu e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/12/2022
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Lei nº 4529

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal a Associação Casca Grossa Criança do Futuro.

Acervo · Lei · 01/12/2022
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Lei nº 4728

Autoriza a doação de bens imóveis do Município que especifica à Guarda Mirim de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/12/2022
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Lei nº 4527

Dispõe sobre a autorização para o firmamento de Termo de Ajuste para Pagamento e Recebimento de Dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente ao consumo de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba no período em que especifica e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/12/2022
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