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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei Complementar nº 22

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 04/03/2022
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Edital nº 08/2022

Edital de Notificação de Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos - 008/2022

Acervo · Edital · 04/03/2022
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Decreto nº 7830

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 03/03/2022
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Decreto nº 7829

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 03/03/2022
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Portaria nº 277

Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Planejamento de Intervenções Ambientais Urbanas da SMMA - Claudio dos Santos.

Acervo · Portaria · 03/03/2022
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Portaria nº 276

Exonera do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Bruno Mendes Roberto Job.

Acervo · Portaria · 03/03/2022
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Portaria nº 275

Concede Licença para tratar de assuntos particulares à servidora Laudiceia dos Santos Rosa - Agente Comunitário de Saúde.

Acervo · Portaria · 03/03/2022
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Lei nº 4478

Dispõe sobre a Criação do Quadro de referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB.

Acervo · Lei · 03/03/2022
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Portaria nº 39

Dispõe sobre nomear servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - Isac Joaquim Mariano.

Acervo · Portaria · 03/03/2022
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Portaria nº 38

Dispõe sobre destituição de servidor da Câmara Municipal de Ubatuba. - André Luiz Demo.

Acervo · Portaria · 03/03/2022
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Lei Complementar nº 21

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubatuba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 25/02/2022
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Portaria nº 274

Revoga a designação para exercer o cargo de Chefe da Seção de Fomento Econômico e Tributário (SMFP) - Ezio Graciliano dos Santos.

Acervo · Portaria · 24/02/2022
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Portaria nº 273

Designa para exercer o cargo de Diretor de Recursos Humanos a servidora Cristiane Camilo dos Santos (em substituição de férias).

Acervo · Portaria · 24/02/2022
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Portaria nº 272

Concede Licença para tratar de assuntos particulares à servidora Lilian Ramos - Professor de Educação Básica I.

Acervo · Portaria · 24/02/2022
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Portaria nº 271

Revoga a designação para desempenhar serviços de natureza diferenciada na SMEL - Luiz Guilherme de Oliveira Neto.

Acervo · Portaria · 24/02/2022
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Portaria nº 271

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 23/02/2022
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Portaria nº 270

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 23/02/2022
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Portaria nº 269

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 23/02/2022
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Portaria nº 268

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 23/02/2022
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Portaria nº 267

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 23/02/2022
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Edital nº 07/2022

Edital de Notificação de Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos - 007/2022

Acervo · Edital · 23/02/2022
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Portaria nº 266

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 22/02/2022
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Portaria nº 265

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 22/02/2022
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Portaria nº 264

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 22/02/2022
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Portaria nº 263

“Dispõe sobre nomeação de Servidor Sindicante. ”

Acervo · Portaria · 22/02/2022
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