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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 7130

Altera a nomenclatura da Comissão de Limpeza Urbana e Proteção Ambiental - COPAM para Comissão de Proteção Ambiental - CPA e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 17/07/2019
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Decreto nº 7129

Dispõe sobre a PARALISAÇÃO da Escola EM. “Eufrosina Rita de Jesus”.

Acervo · Decreto · 17/07/2019
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Decreto nº 7170

“Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de Contratações públicas - RDC, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 16/07/2019
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Decreto nº 7169

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.

Acervo · Decreto · 12/07/2019
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Decreto nº 7168

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 11/07/2019
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Decreto nº 7167

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 11/07/2019
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Lei nº 4185

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 05/07/2019
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Lei nº 4184

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 4077, de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 05/07/2019
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Lei nº 4183

Modifica o art. 37 da Lei Municipal nº 1011/1989, que trata do parcelamento de débitos municipais.

Acervo · Lei · 05/07/2019
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Lei nº 4182

Altera a redação do artigo 13. da Lei Municipal nº 2299/2003, alterada pela Lei Municipal nº 3872/2015, que dispõe sobre a padronização da frota de táxis do Município.

Acervo · Lei · 05/07/2019
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Decreto nº 7128

Dá a denominação de “CAPS AD PAULO ROMERO”, ao Centro de Atenção Psico Social Álcool e Drogas da Estufa II.

Acervo · Decreto · 05/07/2019
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Decreto nº 7127

Aprova Projeto de Loteamento Habitacional de Interesse Social “Jardim Tropical” e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 04/07/2019
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Lei nº 4180

Reorganiza a atuação dos servidores municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis e dá outras providências.

Acervo · Lei · 03/07/2019
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Decreto nº 7126

“Dispõe sobre a demissão, por abandono de cargo, do servidor FRANCISCO CARLOS LEITE, ocupante do cargo em provimento efetivo de PINTOR.”

Acervo · Decreto · 03/07/2019
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Decreto nº 7125

“Dispõe sobre a demissão, por abandono de cargo, da servidora ADRIANA APARECIDA DAS NEVES, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE EDUCACIONAL.”

Acervo · Decreto · 02/07/2019
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Decreto nº 7124

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Acervo · Decreto · 01/07/2019
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Decreto nº 7123

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Acervo · Decreto · 01/07/2019
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Lei Complementar nº 10

Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 28/06/2019
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Lei Complementar nº 11

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 28/06/2019
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Lei Complementar nº 11

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Acervo · Lei Complementar · 28/06/2019
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Lei nº 4179

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4148, de 21 de fevereiro de 2019.

Acervo · Lei · 28/06/2019
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Lei nº 4178

Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente.

Acervo · Lei · 28/06/2019
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Decreto nº 7122

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.

Acervo · Decreto · 27/06/2019
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Decreto nº 7121

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal FERNANDA HELLEN DO PRADO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”

Acervo · Decreto · 26/06/2019
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Decreto nº 7120

Dispõe sobre o Remanejamento de verbas do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 25/06/2019
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