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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 7060

“Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez permanente a servidora pública municipal DINEIA DE JESUS MARIANO, detentora do cargo de professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 10/04/2019
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Decreto nº 7059

DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE – COAMBIENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo · Decreto · 08/04/2019
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Decreto nº 7058

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.

Acervo · Decreto · 01/04/2019
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Decreto nº 7057

Qualifica a entidade Instituto de Desenvolvimento de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, como organização social no âmbito do município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 29/03/2019
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Lei nº 4158

Dispõe sobre a remuneração e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 29/03/2019
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Decreto nº 7056

Dispõe sobre a regulamentação dos uniformes dos Agentes de Trânsito que atuam na circunscrição de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 28/03/2019
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Lei nº 4157

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 28/03/2019
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Lei nº 4156

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 28/03/2019
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Lei nº 4155

Dispõe sobre a limpeza e edificação de muros para fechamento de lotes de terrenos particulares.

Acervo · Lei · 28/03/2019
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Lei nº 4154

Altera o art. 3º, caput, da Lei Municipal nº 2.666/05, alterado pela Lei Municipal nº 2.673/05, alterado pela Lei Municipal nº 4027/17, que regulamenta a concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais.

Acervo · Lei · 28/03/2019
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Decreto nº 7055

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 26/03/2019
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Decreto nº 7054

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 21/03/2019
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Lei nº 4153

Dispõe sobre as cessões de Servidores, inclusive em estágio probatório, em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.

Acervo · Lei · 20/03/2019
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Decreto nº 7053

Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Acervo · Decreto · 20/03/2019
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Lei nº 4158

Dispõe sobre as cessões de Servidores, inclusive em estágio probatório, em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.

Acervo · Lei · 20/03/2019
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Decreto nº 7052

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social.

Acervo · Decreto · 19/03/2019
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Decreto nº 7051

Amplia o prazo para cadastro de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, alterando a redação do Art. 3º e seus §§ 1º e 2º, bem como, a redação do Art. 4º do Decreto Municipal nº 7022/19, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.042/19, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 19/03/2019
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Decreto nº 7050

Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 6.247 de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de área pública para Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba-Coco e Cia e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 19/03/2019
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Lei nº 4152

Institui no Município de Ubatuba o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias.

Acervo · Lei · 14/03/2019
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Decreto nº 7049

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Acervo · Decreto · 12/03/2019
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Decreto nº 7048

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Acervo · Decreto · 12/03/2019
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Decreto nº 7047

“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.”

Acervo · Decreto · 12/03/2019
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Decreto nº 7046

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 12/03/2019
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Decreto nº 7045

Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 12/03/2019
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Decreto nº 7044

DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Acervo · Decreto · 10/03/2019
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