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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4089

Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente.

Acervo · Lei · 16/08/2018
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Lei nº 4088

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubatuba oriundos de multas aplicadas pela CETESB.

Acervo · Lei · 16/08/2018
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Lei nº 4087

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade.

Acervo · Lei · 16/08/2018
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Lei nº 4086

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

Acervo · Lei · 15/08/2018
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Decreto nº 6921

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Acervo · Decreto · 10/08/2018
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Decreto nº 6920

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU.

Acervo · Decreto · 08/08/2018
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Decreto nº 6919

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Acervo · Decreto · 08/08/2018
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Decreto nº 6918

Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira e bancária da Secretaria Municipal de Educação, referente a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Acervo · Decreto · 06/08/2018
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Decreto nº 6917

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 03/08/2018
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Decreto nº 6916

“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Merendeira”.

Acervo · Decreto · 03/08/2018
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Lei nº 4085

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO MUNICIPAL DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo · Lei · 02/08/2018
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Lei nº 4084

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo · Lei · 02/08/2018
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Portaria nº 1189

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação

Acervo · Portaria · 01/08/2018
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Decreto nº 6915

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Acervo · Decreto · 31/07/2018
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Lei nº 4083

Dispõe sobre punição aos Proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus tratos.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Lei nº 4082

Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - CMBEA e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Lei nº 4080

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2986, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Lei nº 4081

Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Lei nº 4079

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Lei nº 4078

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/07/2018
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Decreto nº 6914

“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba. ”

Acervo · Decreto · 26/07/2018
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Decreto nº 6912

“Regulamenta o sistema viário do Loteamento Angelim e nomeia as vias públicas.”

Acervo · Decreto · 23/07/2018
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Decreto nº 6911

“Dispõe sobre alteração da área delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) através do Decreto 5.822/2013, definindo o Loteamento Angelim, conforme previsto no Plano Diretor do Município” e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 23/07/2018
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Decreto nº 6910

Nomeia os membros da Comissão Técnica de “Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social” – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 16/07/2018
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Decreto nº 6907

Dispõe sobre o critério de sorteio para a expedição de novas autorizações de ambulante, arte de verão e esportes náuticos.

Acervo · Decreto · 13/07/2018
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