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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6722

Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 2.719/97, nomeado pelo Decreto nº 6.312/16, com nova redação dada pelo Decreto nº 6.333/16 e revoga o Decreto nº 6.675 de 04 de agosto de 2017.

Acervo · Decreto · 04/10/2017
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Decreto nº 6721

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal ELISABETE ADALGISA MENDES, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 04/10/2017
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Decreto nº 6720

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal LUIZ ANTONIO CANABRAVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo”.

Acervo · Decreto · 04/10/2017
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Lei Complementar nº 5

Altera a Lei 1011/89, que institui o Código Tributário Municipal – CTM, implantando as alterações da Lei Complementar Federal 116/03 que rege o ISSQN, conforme Lei Complementar Federal 157/16 e Lei Complementar Municipal 02/17.

Acervo · Lei Complementar · 01/10/2017
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Lei nº 4021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias, no Município e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4020

Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4019

Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba - FUNDART.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4018

Revoga o art. 18 da Lei nº. 3720/2013, que dispõe sobre a restruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba - FUNDART.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4014

Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4017

Altera a alínea “a” do inciso I do art. 6º da Lei 3832/2015, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4016

Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba as Competições de Skimboard e Disco.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Lei nº 4015

Dispõe sobre a inclusão da “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Eventos.

Acervo · Lei · 01/10/2017
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Decreto nº 6717

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO EM SAÚDE-INSAUDE.

Acervo · Decreto · 29/09/2017
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Decreto nº 6718

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 29/09/2017
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Decreto nº 6716

Dispõe sobre alteração do Capital Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 29/09/2017
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Decreto nº 6714

Dispõe sobre a nomeação dos membros da do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, nos termos da Lei nº 4.013/2017.

Acervo · Decreto · 28/09/2017
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Decreto nº 6715

Dispõe sobre a nomeação dos membros da do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, nos termos da Lei nº 4.013/2017.

Acervo · Decreto · 28/09/2017
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Decreto nº 6713

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal JOÃO ALVES CARDOZO, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista”.

Acervo · Decreto · 26/09/2017
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Decreto nº 6712

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal VILMA VIEIRA BARBOSA LEITE, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola”.

Acervo · Decreto · 26/09/2017
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Decreto nº 6711

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade do servidor público municipal JOSÉ FIRMINO ROQUE, detentor do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Obras”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6710

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal MARIA HELENA ALVES, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6709

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal MARCIA MOREIRA DA SILVA ROCHA COELHO, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6708

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal NANCI APARECIDA CASSADOR, detentora do cargo em provimento efetivo de Cirurgião Dentista”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6707

“Dispõe sobre a Aposentadoria especial a servidora pública municipal DEBORA DE SOUZA BARBOSA, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6706

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal DARCILEIA BARBOSA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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