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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 4042

Disciplina a concessão de Vale-Transporte.

Acervo · Lei · 24/11/2017
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Lei nº 4041

Altera o art.1º da Lei nº. 3639/2013.

Acervo · Lei · 24/11/2017
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Lei nº 4040

Cria Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.

Acervo · Lei · 24/11/2017
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Lei nº 4039

LEI NÚMERO 4039 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 77/17, Projeto de Lei n.º 63/17, Vereador Silvinho Brandão) Autoriza o Executivo a construir a Galeria do Surf na Avenida Iperoig e a denomina galeria “João Maria Toledo” neste Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 24/11/2017
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Lei nº 4038

LEI NÚMERO 4038 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 82/17, Projeto de Lei n.º 93/17, Mensagem n.º 37/17) Institui o Plano Municipal de Cultura de Ubatuba - PMC para o período 2017-2026 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 24/11/2017
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Decreto nº 6754

Declara o Governador do Distrito LC5 PIP Luiz Carlos Paiva – LIONS CLUBE, “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 24/11/2017
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Decreto nº 6753

Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interinamente, para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 24/11/2017
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Decreto nº 6752

Dispõe sobre os procedimentos e datas-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2017.

Acervo · Decreto · 24/11/2017
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Decreto nº 6751

Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais, Multas e demais créditos tributários.

Acervo · Decreto · 24/11/2017
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Decreto nº 6750

Dispõe sobre permissão de uso de área pública à Associação Moradas da Lagoinha.

Acervo · Decreto · 22/11/2017
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Lei nº 4037

LEI NÚMERO 4037 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 85/17, Projeto de Lei n.º 98/17, Mensagem n.º 45/17) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 16/11/2017
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Decreto nº 6749

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento à empresa M. DOS SANTOS DOMINGOS EIRELI ME.

Acervo · Decreto · 16/11/2017
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Decreto nº 6748

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2018”

Acervo · Decreto · 16/11/2017
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Decreto nº 6747

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 16/11/2017
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Lei nº 4036

LEI NO. 4036 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. (Autografo no. 51/17, Projeto de Lei no. 54/17, do Ver. Silvinho Brandão - PSDB) Cria e acrescenta 0 Art. 15-A e Parágrafo Único à Lei Municipal no 3.721 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 13/11/2017
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Lei nº 4035

Altera e Regulamenta o vencimento Instrutor de Esportes, do Recreacionista á outros servidores efetivos na Secretária de Esporte e dá outras providências.

Acervo · Lei · 13/11/2017
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Lei nº 4034

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 10/11/2017
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Lei nº 4033

Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do Instituto do Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU.

Acervo · Lei · 10/11/2017
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Decreto nº 6746

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal LUDMILA DOS SANTOS DANTAS CAIRES, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”.

Acervo · Decreto · 09/11/2017
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Decreto nº 6745

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal VENINA MARIA LEOPOLDO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil”.

Acervo · Decreto · 09/11/2017
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Decreto nº 6744

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade do servidor público municipal RENE JOSÉ RIBEIRO, detentor do cargo de provimento efetivo de Pintor”.

Acervo · Decreto · 09/11/2017
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Decreto nº 6743

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal ISABEL ROSELI DE SOUZA LEITE, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I”.

Acervo · Decreto · 09/11/2017
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Decreto nº 6742

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal TANIA RITA DE SOUSA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 09/11/2017
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Decreto nº 6741

Dispõe sobre alteração da composição de membros e suplentes do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, nomeado através do Decreto nº 6.593/17.

Acervo · Decreto · 08/11/2017
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Decreto nº 6741

Dispõe sobre alteração da composição de membros e suplentes do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, nomeado através do Decreto nº 6.593/17.

Acervo · Decreto · 08/11/2017
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