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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6685

Prorroga os efeitos do Decreto 6659/17, que constituiu Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10.

Acervo · Decreto · 29/08/2017
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Decreto nº 6684

Dispõe sobre a concessão de Transporte Estudantil Universitário com destino a Taubaté e Caraguatatuba, ao estudante residente no Município, e dá outras providencias.

Acervo · Decreto · 25/08/2017
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Decreto nº 6683

“Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, instituído através do Decreto nº 6.662/17.”

Acervo · Decreto · 21/08/2017
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Decreto nº 6682

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.045 de 1º de setembro de 2009, que trata da readaptação da servidora pública municipal Gláucia Aparecida Batista dos Santos, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 18/08/2017
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Decreto nº 6680

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN.

Acervo · Decreto · 09/08/2017
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Decreto nº 6679

“Fixa a composição e Regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - PPP.”

Acervo · Decreto · 08/08/2017
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Decreto nº 6677

“Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, nomeado através do Decreto nº 6.593/17.”

Acervo · Decreto · 08/08/2017
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Decreto nº 6676

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas.

Acervo · Decreto · 07/08/2017
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Decreto nº 6675

Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 2.719/97, nomeado pelo Decreto nº 6.312/16, com nova redação dada pelo Decreto nº 6.333/16.

Acervo · Decreto · 04/08/2017
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Decreto nº 6674

Prorroga os efeitos do Decreto 6571/17, que dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal ROZEMARA CABRAL MENDES DE CARVALHO à Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté – EPTS.

Acervo · Decreto · 02/08/2017
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Lei nº 4004

Institui a Copa João Paulo de Moura no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 3999

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 4000

Institui no Município de Ubatuba a "Semana do Direito a Educação Inclusiva.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 4001

Altera o art. 1º. da Lei nº. 1511/1996 que proíbe e impõe multa para a deposição e descarte de lixo e de outros detritos.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 4002

Institui o dia municipal "Homenagem aos Imigrantes japoneses presos na Ilha Anchieta no período de 1939 a 1948", no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 4003

Dá a denominação de "Praça Pedro Roque", ao logradouro público localizado no bairro Jd. Carolina e dá outras providências.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Lei nº 4005

Dá denominação de "Rua Dário Alves Coelho", a primeira via a direta após a Trav. Tibiriça seguindo pela Estrada Principal Yoshio Tozaki no bairro do Corcovado, neste Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 01/08/2017
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Decreto nº 6672

Dispõe sobre designação de servidores ordenadores de despesa.

Acervo · Decreto · 26/07/2017
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Decreto nº 6671

Altera o Decreto nº 5.824/13 que modificou o Decreto nº 3.633/01, que desvincula Unidade de Ensino à Escola Sede.

Acervo · Decreto · 26/07/2017
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Decreto nº 6669

Regulamenta a quantidade mínima para a formação de classes do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, da rede municipal de ensino e dos cursos pós-médio da EM “Presidente Tancredo de Almeida Neves” e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6667

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal ROSE SALETE DE OLIVEIRA SANTOS, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6666

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal DIRCEU OLIVEIRA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6665

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal APARECIDA DAMASIO BARBOSA VIEIRA, detentora do cargo efetivo de professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6664

Dispõe sobre a retificação do Decreto 5045 de 1º de setembro de 2009, que trata da readaptação da servidora pública municipal GLÁUCIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6663

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez ao servidor público municipal PAULO CESAR BARROS SOUSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Desenhista”.

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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