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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3991

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Lei · 09/06/2017
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Lei nº 3990

Acrescenta o parágrafo único ao art. 90 -B, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que foi alterada pela Lei nº 3842, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/06/2017
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Lei nº 3989

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas - Boa Praça; o PIV - Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/06/2017
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Decreto nº 6646

Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 07/06/2017
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Lei nº 3988

Dá a denominação de “Rua Tia Benedita”, a extensão conhecida como Caminho de Servidão no bairro das Toninhas no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 06/06/2017
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Lei nº 3987

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos da Folha Seca – AMATS.

Acervo · Lei · 06/06/2017
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Lei nº 3986

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Acervo · Lei · 06/06/2017
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Decreto nº 6645

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba, nomeado pelo Decreto nº 6.227/15.

Acervo · Decreto · 06/06/2017
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Decreto nº 6644

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal LUCIANA BALLIO DE SOUZA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 05/06/2017
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Decreto nº 6643

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal ELIZABETE ANTONIA PEREIRA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 05/06/2017
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Decreto nº 6642

Dispõe sobre a Aposentadoria por idade à servidora pública municipal MARIA EVA MENEZES DE FARIA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 05/06/2017
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Decreto nº 6641

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal MARIA ANTONIA FERNANDES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais”.

Acervo · Decreto · 05/06/2017
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Decreto nº 6640

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal REGINA CELIA FERNANDES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

Acervo · Decreto · 05/06/2017
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Decreto nº 6638

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal CLEUSA DOS SANTOS SOUSA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 31/05/2017
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Decreto nº 6637

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal DENISE DURAZZO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 31/05/2017
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Decreto nº 6636

Dispõe sobre a Aposentadoria por idade à servidora pública municipal SONIA BARRETO DE OLIVEIRA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 31/05/2017
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Decreto nº 6635

Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Acervo · Decreto · 25/05/2017
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Decreto nº 6634

Dispõe sobre a delegação administrativa compartilhada do Teatro Municipal de Ubatuba à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – “COMTUR” e a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 25/05/2017
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Decreto nº 6632

Altera dispositivos do Decreto nº 5961/14, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Habitação.

Acervo · Decreto · 22/05/2017
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Decreto nº 6631

Dispõe sobre a concessão de complementação de Pensão à Sra. NEIDE XAVIER DA SILVA PINTO em virtude do falecimento do ex-servidor Célio Pinto.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6630

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal VALERIA APARECIDA BETTIN E SOUZA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6629

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal WILSON PEREZ, detentor do cargo em provimento efetivo de Vigia.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6628

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS EUSTAQUIO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6627

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal DOROTEIA RODRIGUES DA SILVA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6626

Dispõe sobre a Aposentadoria por idade à servidora pública municipal OLIVIA RODRIGUES DE MORAES VIGNERON, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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