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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6705

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal LUIZ PEREIRA DE LIMA, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6704

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal ELISANGELA BORBA, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6703

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal JANOS KAROLY SZENCZI, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB II”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6702

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal HELIONICE DEUSDARA TOURINHO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Decreto nº 6701

“Dispõe sobre a Aposentadoria especial ao servidor público municipal JORGE CARLOS GIBRAM, detentor do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental”.

Acervo · Decreto · 25/09/2017
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Lei nº 4013

Dá nova redação ao “caput” do art. 4º, suas alíneas e acrescenta o § 5º na Lei Municipal nº 818/86 que alterou a Lei 689/83, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 25/09/2017
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Lei nº 4012

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 25/09/2017
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Decreto nº 6700

“Dispõe sobre a Aposentadoria especial à servidora pública municipal IZABEL HELENA COUTINHO, detentora do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental”.

Acervo · Decreto · 22/09/2017
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Decreto nº 6699

“Dispõe sobre a Aposentadoria especial à servidora pública municipal MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário”.

Acervo · Decreto · 22/09/2017
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Decreto nº 6698

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal CARMEN REGINA CHIARADIA FELICIANO, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 22/09/2017
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Decreto nº 6697

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor público municipal UBIRATAN BEZERRA DE MENDONÇA, detentor do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II”.

Acervo · Decreto · 22/09/2017
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Decreto nº 6696

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA.

Acervo · Decreto · 21/09/2017
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Decreto nº 6695

Institui Grupo de Trabalho para tratar da elaboração, acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão de utilização dos espaços litorâneos do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 19/09/2017
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Decreto nº 6694

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores às Ordens Judiciais referentes à Secretaria Municipal de Saúde.

Acervo · Decreto · 18/09/2017
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Decreto nº 6693

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE UBATUBA.

Acervo · Decreto · 18/09/2017
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Lei nº 4010

"Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “FESTA CAIÇARA”.

Acervo · Lei · 18/09/2017
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Lei nº 4009

Obriga os estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Acervo · Lei · 18/09/2017
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Decreto nº 6692

Qualifica entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 12/09/2017
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Decreto nº 6691

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba – COMJUV”.

Acervo · Decreto · 11/09/2017
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Lei nº 4007

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 06/09/2017
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Lei nº 4006

Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a ser exercido por servidores públicos municipais de carreira.

Acervo · Lei · 06/09/2017
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Decreto nº 6690

Altera dispositivos do Decreto Nº 6302/16, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica Habitacional, nos termos da Lei 3.558/12.

Acervo · Decreto · 04/09/2017
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Decreto nº 6689

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6.620 de 19 de maio de 2017, que trata da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público municipal JOÃO DOMINGOS RAMALHO DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Coletor de Lixo.

Acervo · Decreto · 04/09/2017
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Decreto nº 6688

Declara o Governador do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 01/09/2017
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Decreto nº 6686

Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de que trata a Lei nº. 3.999, de 1º de agosto de 2017.

Acervo · Decreto · 30/08/2017
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