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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6625

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal CARMEM PEREIRA CASSIANO DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6624

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal ROSA MARIA NUNES DE BARROS, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6623

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal CELINA MARIA CORREA FELIX, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6622

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal JOÃO LOPES DE MOURA FILHO, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6621

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal OLCIMEIRY RODRIGUES BARBOSA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6620

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal LUIZ NOGUEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo”.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Decreto nº 6619

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal SILVIA MORAES STEFANI LIMA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 19/05/2017
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Lei nº 3985

Dispõe sobre o nivelamento das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas de passeios do município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 16/05/2017
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Lei nº 3984

Institui o “Projeto Calçada Limpa” no município de Ubatuba, e dá outras providências”

Acervo · Lei · 16/05/2017
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Lei nº 3983

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBATUBA O “DISQUE-RONDA ESCOLAR”.

Acervo · Lei · 16/05/2017
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Lei nº 3982

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba.

Acervo · Lei · 10/05/2017
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Lei nº 3981

Oficializa e dá denominação de “Rua Anita” a “Rua C” do Loteamento Alto da Vermelha do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/05/2017
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Lei nº 3980

Autoriza ao Poder Público a dispor sobre a priorização das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e CRECHES para os filhos e filhas das mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/05/2017
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Decreto nº 6617

Dispõe sobre a nomeação do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 08/05/2017
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Decreto nº 6616

“Implanta no Município de Ubatuba o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e dá outras providências. ”

Acervo · Decreto · 08/05/2017
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Decreto nº 6615

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa WindVan locação de veículos Ltda ME.

Acervo · Decreto · 08/05/2017
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Decreto nº 6614

Regulamenta a substituição e cancelamento das NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Acervo · Decreto · 08/05/2017
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Decreto nº 6613

Dispõe sobre a nomeação do Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 05/05/2017
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Decreto nº 6612

Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 05/05/2017
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Lei nº 3979

Altera a redação do § 2º, incisos II e III do Artigo 8º da Lei nº 3558, de 14 de junho de 2012 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/05/2017
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Lei nº 3978

Institui a Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno.

Acervo · Lei · 02/05/2017
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Lei nº 3977

Autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública para os fins que especifica.

Acervo · Lei · 02/05/2017
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Lei nº 3976

Altera o §1º e 2º do artigo 1º da Lei nº. 1541 de 11 de outubro de 1996, alterado pelas Leis nºs.: 2057/01 e 3532/12 e acrescenta o parágrafo único no artigo 5º da referida Lei 1541/96, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo de subsidiar parcialmente as despesas decorrentes do transporte intermunicipal de estudantes residentes neste município, devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino superior nos Municípios de Taubaté e Caraguatatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/05/2017
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Lei nº 3975

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

Acervo · Lei · 27/04/2017
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Lei nº 3974

Altera o 1º e § 1º da Lei nº 2.954/07, que institui e regulamenta o uso de logomarca oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

Acervo · Lei · 26/04/2017
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