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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6611

Dispõe sobre a utilização e regulamentação da modalidade denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FundArt, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 25/04/2017
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Decreto nº 6610

Dispõe sobre nomeação de rua, em processo de Regularização Urbanística e Fundiária conforme especifica.

Acervo · Decreto · 25/04/2017
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Lei nº 3973

Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Ubatuba pela Administração Municipal Direta e Indireta.

Acervo · Lei · 24/04/2017
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Decreto nº 6609

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV.”

Acervo · Decreto · 19/04/2017
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Decreto nº 6608

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal LUIZ NOGUEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo”.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6607

“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidora pública municipal MEIRE MARCONI, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I”.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6606

“Dispõe sobre a Aposentadoria por idade a servidora pública municipal JERUSA APARECIDA PARADA SUGUIMOTO, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II”.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6605

Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6604

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de Professor a servidora pública municipal CLÁUDIA DE CÁSSIA PEREIRA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6603

“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal EDILENE RODRIGUES LEITE, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6600

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal ROSA MARIA CANABRAVA VITAL, detentora do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6599

Regulamenta a forma de pagamento das multas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais da frota da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FundArt, ou outros veículos cedidos para uso exclusivo desta Fundação.

Acervo · Decreto · 17/04/2017
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Decreto nº 6597

Dispõe sobre a exoneração do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 29/03/2017
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Decreto nº 6596

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.”

Acervo · Decreto · 29/03/2017
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Decreto nº 6594

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal CLAUDIA DA SILVA MOTTA, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.”

Acervo · Decreto · 24/03/2017
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Decreto nº 6593

“Dispõe sobre a designação dos membros e suplentes dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 21/03/2017
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Decreto nº 6592

“Dispõe sobre a designação de Conselheiro-Presidente do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 21/03/2017
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Decreto nº 6591

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 21/03/2017
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Lei nº 3972

Regulamenta a jornada de trabalho do Educador Físico e dá outras providências.

Acervo · Lei · 20/03/2017
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Decreto nº 6590

Revoga o Decreto nº 6.000/14, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento MEDIMIX DO BRASIL LTDA ME.

Acervo · Decreto · 20/03/2017
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Decreto nº 6589

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal ANTONIO DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo.

Acervo · Decreto · 17/03/2017
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Decreto nº 6587

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal FERNANDA MARIA SERPA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 17/03/2017
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Decreto nº 6586

Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal WAGNER JOSÉ MACHADO, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista.

Acervo · Decreto · 17/03/2017
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Decreto nº 6585

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal IVAN CARLOS AMADO, detentor do cargo em provimento efetivo de Arquiteto.

Acervo · Decreto · 17/03/2017
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Decreto nº 6584

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal HIROKO ELIZABETE MATSUOKA DE OLIVEIRA, detentora do cargo em provimento efetivo de Enfermeiro.

Acervo · Decreto · 17/03/2017
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