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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6583

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nomeado através do Dec. 6.211/15.

Acervo · Decreto · 16/03/2017
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Decreto nº 6582

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

Acervo · Decreto · 16/03/2017
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Decreto nº 6579

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal MARIA ENEIDA LOPES DOS SANTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 15/03/2017
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Decreto nº 6578

“Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado através do Dec. 6.150/15.”

Acervo · Decreto · 15/03/2017
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Lei nº 3971

Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “FESTA DO AGRICULTOR”.

Acervo · Lei · 14/03/2017
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Lei nº 3970

Institui no Município de Ubatuba a “Semana de Apoio aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista.”

Acervo · Lei · 14/03/2017
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Decreto nº 6576

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.092/15, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

Acervo · Decreto · 06/03/2017
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Lei nº 3969

Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais e de determinados Agentes Políticos do Executivo de Ubatuba.

Acervo · Lei · 02/03/2017
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Decreto nº 6575

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 02/03/2017
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Decreto nº 6574

“Disciplina o horário de trabalho dos servidores municipais na condição de estudantes universitários e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 02/03/2017
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Lei nº 3968

Institui nova data limite para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017.

Acervo · Lei · 23/02/2017
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Lei nº 3967

Oficializa e dá denominação a via pública situada no perímetro urbano do Município, rua Mitsuo Matsuoka.

Acervo · Lei · 23/02/2017
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Lei nº 3966

Altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, alterada pela Lei nº 3.822 de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 23/02/2017
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Decreto nº 6573

“Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.

Acervo · Decreto · 22/02/2017
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Decreto nº 6572

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 21/02/2017
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Decreto nº 6571

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 21/02/2017
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Decreto nº 6570

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal FLAVIA GOMIDE DE BARROS, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 21/02/2017
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Lei nº 3965

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

Acervo · Lei · 17/02/2017
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Decreto nº 6569

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 17/02/2017
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Decreto nº 6567

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal NADIR RORIZ DE CASTRO AMORIM, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II.

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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Decreto nº 6566

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal LUCIA HELENA DAS NEVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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Decreto nº 6565

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal LUISA MARIA DOS SANTOS DE MELO, detentora do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo.

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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Decreto nº 6564

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade ao servidor público municipal EDALÉCIO ALVES DE MOURA, detentor do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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Decreto nº 6563

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal MARIA DOS ANJOS CARDOZO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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Decreto nº 6562

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade à servidora pública municipal CÉLIA DA CUNHA ROMANO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I.

Acervo · Decreto · 10/02/2017
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