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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6482

Regulamenta a forma de pagamento das multas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais da frota do município

Acervo · Decreto · 24/10/2016
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Lei nº 3951

Dispõe sobre a retificação do Anexo I, da Lei nº 3.721 de 26 de dezembro de 2013.

Acervo · Lei · 21/10/2016
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Decreto nº 6481

"Dispõe sobre a designação da equipe de transição ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 21/10/2016
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Decreto nº 6480

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB e revoga o Decreto nº 6462 de 12 de Setembro de 2016.

Acervo · Decreto · 19/10/2016
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Lei nº 3950

Acrescenta à Rua Cunhambebe na Região Central do Município de Ubatuba, a palavra "Cacique", passando a denominar-se "Cacique Cunhambebe".

Acervo · Lei · 13/10/2016
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Decreto nº 6478

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.918/16, que “Altera a Lei nº 1.680/97 que dispõe sobre exploração de esportes náuticos, alterando o número de autorizações para ‘banana boat’, e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 13/10/2016
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Decreto nº 6477

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Noely Aparecida de Moura, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 10/10/2016
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Lei nº 3949

Dá a denominação de Rua João Corrêa Leite – Sr. Jango, a via pública do bairro Itaguá, antiga Rua Projetada – Travessa da Rua Virginia Lefréve no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 05/10/2016
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Lei nº 3948

Dá a denominação de “Praça Marcelo Bon Meihy’, a Praça localizada entre as Ruas Coronel Ernesto de Oliveira, Coronel Domiciano e Dona Maria Alves no centro, neste Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 05/10/2016
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Lei nº 3947

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, dá nova referência salarial para médicos (30 horas), altera os artigos 20 da Lei 3895/2016 e art. 7º A da Lei 3.721, de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei 3.888, de 07 de janeiro de 2016, altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 05/10/2016
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Lei nº 3946

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Esportiva e Recreativa Ubatubense.

Acervo · Lei · 05/10/2016
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Decreto nº 6475

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente

Acervo · Decreto · 04/10/2016
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Decreto nº 6474

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente

Acervo · Decreto · 04/10/2016
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Decreto nº 6476

Cria salas fora do prédio no bairro do Estufa II – Escola CEI da Estufa II – 9 salas e no bairro do Ipiranguinha – Vale do Sol – Escola EMEI Irmã Sofia Rodrigues de Lima – 2 salas.

Acervo · Decreto · 04/10/2016
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Decreto nº 6473

Dá a denominação de “Rua das Frutas” e “Rua das Flores”, aos logradouros que especifica.

Acervo · Decreto · 30/09/2016
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Decreto nº 6472

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

Acervo · Decreto · 30/09/2016
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Decreto nº 6470

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

Acervo · Decreto · 29/09/2016
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Decreto nº 6469

Dispõe sobre a aprovação de projeto, na área situada à 300 metros da preamar, a que se refere a Resolução CONAMA 303/02.

Acervo · Decreto · 27/09/2016
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Decreto nº 6468

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.”

Acervo · Decreto · 27/09/2016
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Decreto nº 6467

“Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/14.

Acervo · Decreto · 27/09/2016
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Decreto nº 6466

DISCIPLINA A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇÕES, POR MEIO DE CORREDORES DE PRAIA, DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E PESCA AMADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo · Decreto · 20/09/2016
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Decreto nº 6465

Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Folha Seca, localizada no Distrito Sul/Praia Dura.

Acervo · Decreto · 20/09/2016
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Decreto nº 6464

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 16/09/2016
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Decreto nº 6463

Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde.

Acervo · Decreto · 13/09/2016
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Lei nº 3945

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Jardim Primavera.

Acervo · Lei · 12/09/2016
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