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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 6662

“Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado através do Dec. 6578/17.”

Acervo · Decreto · 20/07/2017
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Decreto nº 6659

Constitui Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10.

Acervo · Decreto · 18/07/2017
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Lei Complementar nº 2

Altera a Lei 1.011 de 18 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário Municipal - CTM, implantando as alterações da Lei Complementar 116/2003 que rege o ISSQN, conforme alterações determinadas pela Lei Complementar 157/2016.

Acervo · Lei Complementar · 17/07/2017
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Lei nº 3998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/07/2017
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Lei nº 3997

Institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família” e dá outras providências.

Acervo · Lei · 17/07/2017
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Lei nº 3996

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 17/07/2017
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Lei nº 3995

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 17/07/2017
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Lei nº 3994

Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos.

Acervo · Lei · 12/07/2017
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Decreto nº 6657

Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento à empresa LAVORO LN COM DE EQUIP DE INF E CONS EM GEST EMPRESARIAL LTDA.

Acervo · Decreto · 11/07/2017
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Decreto nº 6656

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.

Acervo · Decreto · 10/07/2017
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Portaria nº 756

Art. 1º NOMEAR, para exercer o cargo de provimento em comissão, pertencente à atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, a abaixo relacionada:

Acervo · Portaria · 10/07/2017
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Portaria nº 754

Art. 1º EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissão, pertencente a atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, a abaixo relacionada:

Acervo · Portaria · 10/07/2017
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Decreto nº 6655

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.609 de 19 de abril de 2017, que nomeou o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV.

Acervo · Decreto · 07/07/2017
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Portaria nº 753

EXONERAR, do cargo de Agente Político pertencente a atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o abaixo relacionado:

Acervo · Portaria · 07/07/2017
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Decreto nº 6654

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal TELMA CRISTINA DE OLIVEIRA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 03/07/2017
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Decreto nº 6653

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 03/07/2017
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Decreto nº 6652

Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

Acervo · Decreto · 03/07/2017
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Decreto nº 6651

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora pública municipal ELIANE APARECIDA DE JESUS SANTOS, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 03/07/2017
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Decreto nº 6650

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal VALERIA ALVES CORREIA, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional.

Acervo · Decreto · 03/07/2017
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Portaria nº 743

NOMEAR, para exercer o cargo de Agente Político pertencente a atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a abaixo relacionada:

Acervo · Portaria · 03/07/2017
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Lei nº 3993

Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 22/06/2017
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Lei nº 3992

Institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 21/06/2017
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Decreto nº 6649

“Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado através do Decreto nº 6.150/15.”

Acervo · Decreto · 21/06/2017
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Decreto nº 6647

Dá a denominação de “Rua Projetada”, ao logradouro que especifica.

Acervo · Decreto · 13/06/2017
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Lei Complementar nº 1

Dispõe sobre conjunto de medidas administrativas voltadas a melhorar a arrecadação, gerar economia processual, alterar o sistema de parcelamento municipal e dá outras providências de natureza tributária.

Acervo · Lei Complementar · 09/06/2017
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