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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3771

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 29/08/2014
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Lei nº 3746

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Recomeço, com a finalidade de prestação de apoio aos pacientes com câncer residentes na Municipalidade, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 27/08/2014
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Decreto nº 5995

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal José Benedito de Oliveira, detentor do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal.”

Acervo · Decreto · 26/08/2014
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Decreto nº 5994

“Altera o Artigo Io do Decreto Municipal n° 5.781 de 17 de setembro de 2013, modificando a lotação do servidor público municipal readaptado CARLOS EDUARDO DINIZ ROSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - PEB II.”

Acervo · Decreto · 26/08/2014
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Decreto nº 5993

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU”

Acervo · Decreto · 26/08/2014
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Lei nº 3768

Declara de Utilidade Pública o Instituto Virada Radical.

Acervo · Lei · 22/08/2014
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Lei nº 3769

Institui o Certificado de Honra ao Mérito às instituições de ensino que mais se destacarem em projetos sobre o Meio Ambiente, a ser concedido no dia 05 de junho.

Acervo · Lei · 22/08/2014
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Decreto nº 5992

“Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais”

Acervo · Decreto · 21/08/2014
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Decreto nº 5991

“Institui a Comissão de Acessibilidade”

Acervo · Decreto · 20/08/2014
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Decreto nº 5990

“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal Ademir Braga de Oliveira, detentor do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I — PEB I.”

Acervo · Decreto · 20/08/2014
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Decreto nº 5989

“Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 20/08/2014
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Decreto nº 5988

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 20/08/2014
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Decreto nº 5986

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA”.

Acervo · Decreto · 15/08/2014
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Lei nº 3767

Fixa o piso salarial profissional de categoria nacional, altera o padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município e cria a referência salarial 6-B, na tabela do Anexo I, da Lei 3.721/13, alterada pela Lei nº 3.760/14 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 13/08/2014
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Decreto nº 5985

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 12/08/2014
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Decreto nº 5984

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.”

Acervo · Decreto · 11/08/2014
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Decreto nº 5983

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 08/08/2014
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Decreto nº 5981

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Eliana Machado, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I -PEB I.”

Acervo · Decreto · 06/08/2014
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Decreto nº 5980

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Maria Ostília do Prado, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.”

Acervo · Decreto · 05/08/2014
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Decreto nº 5979

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Maria do Carmo Motta, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.”

Acervo · Decreto · 05/08/2014
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Decreto nº 5978

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Benedicto Rodrigues de Andrade Filho, detentor do cargo de provimento efetivo de Pedreiro.”

Acervo · Decreto · 05/08/2014
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Decreto nº 5977

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente

Acervo · Decreto · 01/08/2014
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Decreto nº 5976

Dispõe sobre inclusão de membro na Comissão instituída através do Decreto nº 5.909 de 22 de abril de 2014.

Acervo · Decreto · 01/08/2014
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Decreto nº 5975

“Dispõe sobre a complementação dos proventos de aposentadoria por tempo de serviço, a servidora municipalizada Maria do Carmo Mendes.”

Acervo · Decreto · 30/07/2014
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Decreto nº 5974

“Dispõe sobre pagamento de diárias municipais aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 30/07/2014
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