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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5911

Altera o artigo 3º e seus incisos do Decreto nº 2.729/97, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego.

Acervo · Decreto · 25/04/2014
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Decreto nº 5910

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 22/04/2014
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Decreto nº 5909

Institui Comissão para tratar da elaboração, revisão e apresentação de propostas para adequação e viabilização da regularização dos quiosques instalados nas orlas das praias do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 22/04/2014
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Lei nº 3751

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

Acervo · Lei · 11/04/2014
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Lei nº 3752

Autoriza o Poder Executivo conceder desconto de até 20% do ISSQN aos profissionais que especifica.

Acervo · Lei · 11/04/2014
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Lei nº 3753

“Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado ‘Jardim Ubatuba’, no Bairro Perequê-Açu.”

Acervo · Lei · 11/04/2014
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Lei nº 3754

Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado ‘Balneário Maranduba,’ no Bairro da Maranduba.

Acervo · Lei · 11/04/2014
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Decreto nº 5908

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.889 de 25 de fevereiro de 2014.

Acervo · Decreto · 08/04/2014
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Decreto nº 5907

“Dispõe sobre a nomeação, em caráter interino, do cargo Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 04/04/2014
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Decreto nº 5906

“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 04/04/2014
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Decreto nº 5905

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/04/2014
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Decreto nº 5904

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/04/2014
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Decreto nº 5903

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Sonia Maria Rebelo Nogueira, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Acervo · Decreto · 03/04/2014
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Decreto nº 5902

Dispõe sobre a complementação dos proventos de aposentadoria por tempo de serviço, ao servidor municipalizado Jair Antonio de Souza.

Acervo · Decreto · 03/04/2014
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Decreto nº 5901

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Orçamento Participativo – COP, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 03/04/2014
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Lei nº 3749

Institui o Programa "Cardápio da Merenda Escolar com Produtos da Agricultura Familiar" e dá outras providências. (Dec. 5968/14 proibe execução)

Acervo · Lei · 27/03/2014
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Lei nº 3750

Institui o programa: "Uso adequado de mochilas e similares para o transporte diário de material escolar pelos alunos das redes pública e particular" e dá outras providências. (Decreto 5967/14 proíbe execução)

Acervo · Lei · 27/03/2014
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Decreto nº 5900

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Vania Aparecida Filet Fonseca detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 27/03/2014
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Decreto nº 5899

Declara de utilidade para fins de desapropriação, imóveis integrantes do Loteamento denominado “Jardim Tamoio”, situado no Bairro do Mato Dentro, neste Município.

Acervo · Decreto · 21/03/2014
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Lei nº 3747

Altera a redação do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 1991, de 22 de setembro de 2000.

Acervo · Lei · 19/03/2014
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Lei nº 3748

Oficializa e dá denominações aos logradouros públicos que especifica, localizados no bairro Sesmaria.

Acervo · Lei · 19/03/2014
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Decreto nº 5898

Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal Moacir Nunes Janet, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Cemitério.

Acervo · Decreto · 18/03/2014
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Decreto nº 5897

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 12/03/2014
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Decreto nº 5896

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 10/03/2014
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Decreto nº 5895

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Sueli Aparecida de Moraes, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo.”

Acervo · Decreto · 07/03/2014
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