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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3765

Dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração indireta do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 16/06/2014
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Decreto nº 5950

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no loteamento Jardim Tamoio e revoga o Decreto nº 5.899/14.

Acervo · Decreto · 09/06/2014
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Decreto nº 5982

Dispõe sobre o leito carroçável da Rua Luiz Armando Gouveia, no bairro do Perequê Mirim.

Acervo · Decreto · 08/06/2014
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Lei nº 3762

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.015 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 06/06/2014
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Decreto nº 5949

“Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 06/06/2014
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Decreto nº 5948

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Ana Celia de Oliveira Lugero, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 04/06/2014
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Decreto nº 5947

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/06/2014
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Decreto nº 5946

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/06/2014
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Decreto nº 5945

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 05 de outubro de 2014, em primeiro turno; e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver.

Acervo · Decreto · 29/05/2014
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Decreto nº 5944

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 27/05/2014
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Decreto nº 5943

Dispõe sobre designação, em caráter interino, do Secretário Executivo da Comissão Municipal de Defesa Civil, nomeada pelo Decreto nº 5.662/13.

Acervo · Decreto · 23/05/2014
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Decreto nº 5942

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 23/05/2014
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Decreto nº 5941

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 22/05/2014
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Decreto nº 5940

“Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.

Acervo · Decreto · 22/05/2014
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Lei nº 3759

Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 21/05/2014
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Lei nº 3761

Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação de Bacias Hidrográficas a ser instituída nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, dirigida aos corpos d’água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo.

Acervo · Lei · 21/05/2014
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Lei nº 3760

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013.

Acervo · Lei · 20/05/2014
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Decreto nº 5939

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 20/05/2014
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Decreto nº 5938

Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Rosana Rodrigues Cardoso, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 19/05/2014
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Decreto nº 5937

Concede permissão de uso gratuito de imóvel municipal a título precário.

Acervo · Decreto · 19/05/2014
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Decreto nº 5936

Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol estará se apresentando na Copa do Mundo.

Acervo · Decreto · 15/05/2014
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Decreto nº 5935

Dispõe sobre a nomeação do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 13/05/2014
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Decreto nº 5934

Dispõe sobre permissão de uso de área pública ao Sr. FABIO PEREIRA LAMOUNIER.

Acervo · Decreto · 12/05/2014
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Decreto nº 5933

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “B OLIVEIRA’S IMÓVEIS LTDA-ME”.

Acervo · Decreto · 12/05/2014
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Lei nº 3758

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, portadores de necessidades especiais, hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças menores de 1 (um) ano, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 09/05/2014
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