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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5973

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.”

Acervo · Decreto · 21/07/2014
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Decreto nº 5972

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 17/07/2014
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Decreto nº 5971

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”.

Acervo · Decreto · 15/07/2014
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Decreto nº 5970

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5969

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5968

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.749 de 27 de março de 2014, que “Institui o programa “Cardápio da Merenda Escolar com Produtos da Agricultura Familiar” e dá outras providências”.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5967

Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.750 de 27 de março de 2014, que “Institui o programa de uso adequado de mochilas e similares para o transporte diário de material escolar pelos alunos das redes pública e particular” e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5966

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.938 de 19 de maio de 2014, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada, ROSANA RODRIGUES CARDOSO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5965

Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Aparecida Teles Capelete, detentora do cargo de provimento efetivo de Gari.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5964

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial de Professor a servidora pública municipal Claudia Regina da Fonseca, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor III.

Acervo · Decreto · 10/07/2014
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Decreto nº 5963

Regulamenta a Resolução 22 do Conselho Gestor do Simples Nacional, os artigos 2º ao 5º da Lei Municipal 3.688/13 no que tange à classificação das atividades econômicas consideradas de baixo, médio e alto risco para a concessão do alvará provisório de funcionamento ao Microempreendedor individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 07/07/2014
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Decreto nº 5962

Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol estará se apresentando na Copa do Mundo.

Acervo · Decreto · 07/07/2014
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Lei nº 3766

Dá a denominação de “Lia Barros” a Rua de acesso ao Centro de Convenções.

Acervo · Lei · 04/07/2014
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Decreto nº 5961

Institui a Comissão Municipal de Habitação – CMH e revoga os Decretos nº 4.626/06 e 5.248/10.

Acervo · Decreto · 03/07/2014
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Decreto nº 5960

Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.

Acervo · Decreto · 01/07/2014
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Decreto nº 5959

Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.742 de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho – nos recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.

Acervo · Decreto · 01/07/2014
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Decreto nº 5958

Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol estará se apresentando na Copa do Mundo.

Acervo · Decreto · 30/06/2014
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Decreto nº 5957

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 25/06/2014
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Decreto nº 5955

“Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município”.

Acervo · Decreto · 23/06/2014
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Decreto nº 5954

Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Benedito Ferreira, detentor do cargo efetivo de Ajudante de Obras.

Acervo · Decreto · 18/06/2014
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Decreto nº 5953

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5868 de 27 de janeiro de 2014, que trata da readaptação do servidor público municipal José Rodolfo de Oliveira, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola para o cargo de Vigia.

Acervo · Decreto · 18/06/2014
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Decreto nº 5952

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 18/06/2014
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Decreto nº 5951

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 17/06/2014
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Lei nº 3763

Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 16/06/2014
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Lei nº 3764

Autoriza o Poder Executivo a firmar Cessão de uso de Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.

Acervo · Lei · 16/06/2014
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