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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3732

Dispõe sobre a disposição de resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais localizados em áreas de especial interesse ambiental e turístico e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/01/2014
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Lei nº 3733

Dispõe sobre depósito ou descarte de lixo, entulho e outros materiais em calçadas, vias públicas e áreas públicas ou particulares; remoção de resíduos e recuperação de áreas de disposição irregular de resíduos; o tratamento e disposição adequados do esgoto e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/01/2014
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Lei nº 3734

Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.694, de 23 de outubro de 2013, que estabelece normas do comércio Ambulante no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 08/01/2014
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Lei nº 3735

Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA - ANEXO I

Acervo · Lei · 08/01/2014
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Lei nº 3735

Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/01/2014
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Lei nº 3729

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de locação de bicicletas, triciclos e quadriciclos, no município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 07/01/2014
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Lei nº 3728

Dispõe sobre alteração do Artigo 37 da Lei Municipal nº. 1.011/89 que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 06/01/2014
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Lei nº 3724

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividades de competência do Município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública.

Acervo · Lei · 03/01/2014
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Lei nº 3725

Dispõe sobre a autorização para alterações orçamentárias no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 03/01/2014
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Lei nº 3726

Revoga a Lei nº. 2104/01, que dispõe sobre o Direito do Corretor de Imóveis ter acesso a documentos e dados técnicos referentes a imóveis localizados no Município, junto as repartições públicas municipais, necessários ao exercício da profissão.

Acervo · Lei · 03/01/2014
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Lei nº 3727

Dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos, destinadas à venda de jornais, revistas, livros e outros artigos nela especificados e dá outras providências.

Acervo · Lei · 03/01/2014
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Lei nº 3723

Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e dá outras providências.

Acervo · Lei · 02/01/2014
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Decreto nº 5855

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 02/01/2014
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Decreto nº 5854

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 02/01/2014
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Decreto nº 5851

Regulamenta o disposto no artigo 1º, caput e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 840, de 05 de novembro de 1986, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 3722 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 27/12/2013
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Decreto nº 5852

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5588 de 22 de outubro de 2012, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada Valderly Lemos Ribeiro, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.

Acervo · Decreto · 27/12/2013
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Decreto nº 5853

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2014.”

Acervo · Decreto · 27/12/2013
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Lei nº 3719

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

Acervo · Lei · 26/12/2013
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Lei nº 3720

Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Lei · 26/12/2013
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Lei nº 3721

Lei 3721/13_Anexos

Acervo · Lei · 26/12/2013
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Lei nº 3721

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Acervo · Lei · 26/12/2013
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Lei nº 3722

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº. 840/86 que estabelece normas para o exercício do comércio praticado nas praias do município de Ubatuba em traillers barracas quiosques e módulos.

Acervo · Lei · 26/12/2013
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Decreto nº 5848

“Revoga o Decreto nº 5719/13, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.”

Acervo · Decreto · 26/12/2013
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Decreto nº 5849

“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Georgina dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 26/12/2013
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Decreto nº 5850

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA”.”

Acervo · Decreto · 26/12/2013
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