Lei nº 3732
Dispõe sobre a disposição de resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais localizados em áreas de especial interesse ambiental e turístico e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Dispõe sobre a disposição de resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais localizados em áreas de especial interesse ambiental e turístico e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Dispõe sobre depósito ou descarte de lixo, entulho e outros materiais em calçadas, vias públicas e áreas públicas ou particulares; remoção de resíduos e recuperação de áreas de disposição irregular de resíduos; o tratamento e disposição adequados do esgoto e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.694, de 23 de outubro de 2013, que estabelece normas do comércio Ambulante no Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 08/01/2014Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA - ANEXO I
Acervo · Lei · 08/01/2014Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Dispõe sobre a regulamentação da atividade de locação de bicicletas, triciclos e quadriciclos, no município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 07/01/2014Dispõe sobre alteração do Artigo 37 da Lei Municipal nº. 1.011/89 que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 06/01/2014Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividades de competência do Município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública.
Acervo · Lei · 03/01/2014Dispõe sobre a autorização para alterações orçamentárias no Orçamento Vigente.
Acervo · Lei · 03/01/2014Revoga a Lei nº. 2104/01, que dispõe sobre o Direito do Corretor de Imóveis ter acesso a documentos e dados técnicos referentes a imóveis localizados no Município, junto as repartições públicas municipais, necessários ao exercício da profissão.
Acervo · Lei · 03/01/2014Dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos, destinadas à venda de jornais, revistas, livros e outros artigos nela especificados e dá outras providências.
Acervo · Lei · 03/01/2014Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e dá outras providências.
Acervo · Lei · 02/01/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 02/01/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 02/01/2014Regulamenta o disposto no artigo 1º, caput e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 840, de 05 de novembro de 1986, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 3722 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 27/12/2013Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5588 de 22 de outubro de 2012, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada Valderly Lemos Ribeiro, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.
Acervo · Decreto · 27/12/2013“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2014.”
Acervo · Decreto · 27/12/2013Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Acervo · Lei · 26/12/2013Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Lei · 26/12/2013Lei 3721/13_Anexos
Acervo · Lei · 26/12/2013Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Acervo · Lei · 26/12/2013Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº. 840/86 que estabelece normas para o exercício do comércio praticado nas praias do município de Ubatuba em traillers barracas quiosques e módulos.
Acervo · Lei · 26/12/2013“Revoga o Decreto nº 5719/13, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.”
Acervo · Decreto · 26/12/2013“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Georgina dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”
Acervo · Decreto · 26/12/2013“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA”.”
Acervo · Decreto · 26/12/2013Escolha quais categorias de cookies este portal pode usar.