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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3712

Dispõe sobre a alteração da Emenda e do art. 1º e 2º da Lei nº 2.681 de 14 de junho de 2.005.

Acervo · Lei · 27/11/2013
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Lei nº 3713

Dá a denominação de “Praça João Alegre”, ao logradouro público localizado no bairro do Centro.

Acervo · Lei · 27/11/2013
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Lei nº 3714

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2014.

Acervo · Lei · 27/11/2013
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Lei nº 3715

“Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.”

Acervo · Lei · 27/11/2013
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Lei nº 3716

Acrescenta o inciso IX e revoga o inciso IV do Artigo 3º da Lei nº. 3637/13 que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR.

Acervo · Lei · 27/11/2013
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Decreto nº 5820

“Dispõe sobre a criação de Comissão de Apoio de Compra da Secretaria de Saúde e nomeação dos respectivos membros.”

Acervo · Decreto · 25/11/2013
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Decreto nº 5821

“Cria, localiza a Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro do Taquaral, denominado através da Lei nº 3623/2013.”

Acervo · Decreto · 25/11/2013
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Decreto nº 5822

“Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 25/11/2013
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Decreto nº 5819

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “GERALDO ALMEIDA SILVA RECICLAGEM-ME.”

Acervo · Decreto · 22/11/2013
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Lei nº 3710

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 21/11/2013
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Lei nº 3711

Dispõe sobre o receptivo de navios de turismo no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 21/11/2013
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Decreto nº 5817

“Concede permissão de uso de imóvel que especifica à APU – Associação Amigos da Praia do Ubatumirim e revoga o Decreto nº 3.788/2001.”

Acervo · Decreto · 21/11/2013
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Decreto nº 5818

“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Cleicimone de Cássia Almeida Cunha, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 21/11/2013
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Decreto nº 5815

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 19/11/2013
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Decreto nº 5816

“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.”

Acervo · Decreto · 19/11/2013
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Lei nº 3708

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014/2017 e define as metas e prioridades da Administração Publica Municipal.

Acervo · Lei · 14/11/2013
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Lei nº 3709

Dispõe sobre desafetação de via pública no bairro do Sumaré.

Acervo · Lei · 14/11/2013
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Decreto nº 5812

“Dispõe sobre atualização do Valor Monetário base de cálculo do IPTU e TSU, para o exercício de 2014 e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 12/11/2013
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Decreto nº 5813

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Lucilia Vaz de Oliveira, detentora do cargo de provimento efetivo de Merendeira.”

Acervo · Decreto · 12/11/2013
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Decreto nº 5814

“Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado conforme Decreto nº 5725/13.”

Acervo · Decreto · 12/11/2013
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Decreto nº 5811

“Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal no dia 20 de Novembro de 2013, em que se comemora a Consciência Negra.”

Acervo · Decreto · 07/11/2013
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Lei nº 3706

Define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município.

Acervo · Lei · 05/11/2013
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Lei nº 3707

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar a tabela nutricional e o cardápio da merenda escolar na Rede de Ensino Público Municipal e Estadual.

Acervo · Lei · 05/11/2013
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Decreto nº 5808

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Ana Rita dos Passos Silva Amaral, detentora do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.”

Acervo · Decreto · 05/11/2013
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Decreto nº 5809

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 05/11/2013
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