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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5794

Dispõe sobre intervenção temporária na Casa Ninho.

Acervo · Decreto · 18/10/2013
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Decreto nº 5795

“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal Doracides do Prado, detentor do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Obras.”

Acervo · Decreto · 18/10/2013
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Decreto nº 5796

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 18/10/2013
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Decreto nº 5797

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 18/10/2013
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Lei nº 3686

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Lei nº 3687

Dispõe sobre a Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Lei nº 3688

Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Lei nº 3689

Institui no Município de Ubatuba o “Mês do Consumo Sustentável”.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Lei nº 3690

Institui no Município de Ubatuba a “Semana Cacique Cunhambebe”.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Lei nº 3691

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município.

Acervo · Lei · 15/10/2013
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Decreto nº 5793

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de conformidade com o disposto da Lei Municipal nº 1635/97 e revoga o Decreto nº 5418/11.”

Acervo · Decreto · 11/10/2013
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Decreto nº 5790

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 09/10/2013
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Decreto nº 5791

“Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 5767 de 27 de agosto de 2013 que trata da readaptação da servidora pública municipal Helionice Deusdara Tourinho.”

Acervo · Decreto · 09/10/2013
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Decreto nº 5792

“Regulamenta o inciso II, do artigo 3º, da Lei Federal nº 12468, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 09/10/2013
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Lei nº 3685

Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

Acervo · Lei · 08/10/2013
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Decreto nº 5788

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 02/10/2013
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Decreto nº 5789

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 01/10/2013
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Lei nº 3681

Revoga o art. 13 da Lei 2299 de 02 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o serviço público de transporte de automóvel de aluguel (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 30/09/2013
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Lei nº 3682

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Diretor-Presidente, Assessores de Direção Técnico e Administrativo e Funcionários Celetistas da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.”

Acervo · Lei · 30/09/2013
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Lei nº 3683

Altera a Lei nº. 3.638 de 06 de maio de 2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/09/2013
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Lei nº 3684

Altera a Lei n° 1.975/2000, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Ubatubense”.

Acervo · Lei · 30/09/2013
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Decreto nº 5787

Declara o Governador do Distrito 4.600 do Rotary “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Acervo · Decreto · 30/09/2013
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Lei nº 3680

Institui no Município de Ubatuba a “Semana do Alimento Orgânico”.

Acervo · Lei · 27/09/2013
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Decreto nº 5786

Dispõe sobre a exoneração do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 27/09/2013
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Lei nº 3679

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 25/09/2013
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