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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5847

“Outorga permissão de uso de bem público à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, para a construção e implantação de posto de atendimento e informações, com banheiro público, na Praça Nóbrega.”

Acervo · Decreto · 23/12/2013
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Lei nº 3718

Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 Horas , no Município de Ubatuba-SP.

Acervo · Lei · 20/12/2013
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Decreto nº 5845

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 20/12/2013
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Decreto nº 5844

“Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.”

Acervo · Decreto · 18/12/2013
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Decreto nº 5843

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”.

Acervo · Decreto · 17/12/2013
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Decreto nº 5842

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 16/12/2013
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Lei nº 3717

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amurt-Amurtel, com sede neste Município.

Acervo · Lei · 11/12/2013
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Decreto nº 5840

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel localizado na Rodovia Rio-Santos, km 50, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

Acervo · Decreto · 11/12/2013
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Decreto nº 5841

Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 11/12/2013
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Decreto nº 5837

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal Célia da Luz de Godoy, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI.”

Acervo · Decreto · 10/12/2013
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Decreto nº 5839

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel localizado na antiga Fazenda Lagoa, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

Acervo · Decreto · 10/12/2013
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Decreto nº 5836

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel localizado na Rodovia Rio-Santos, km 50, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

Acervo · Decreto · 09/12/2013
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Decreto nº 5833

“Dispõe sobre a complementação dos proventos de aposentadoria por tempo de serviço a servidora municipalizada Maria Sonia de Medeiros Lima.”

Acervo · Decreto · 06/12/2013
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Decreto nº 5834

“Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5475 de 30 de março de 2012, modificando o local da prestação de serviços da servidora pública municipal readaptada Maria Luiza da Rocha Silva, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 06/12/2013
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Decreto nº 5835

“Dispõe sobre a retificação no Artigo 2º do Decreto Municipal nº 5818 de 21 de novembro de 2013, que trata da readaptação da servidora pública municipal Cleicimone de Cássia Almeida Cunha.”

Acervo · Decreto · 06/12/2013
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Decreto nº 5827

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Lenita Gomes Pinto, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEBI.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5828

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Euclides Babosa dos Santos, detentor do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Obras.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5829

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Donizeti Tavares da Cruz, detentor do cargo de provimento efetivo de Desenhista.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5830

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Denize Terra Fernandes, detentora do cargo de provimento efetivo de Recreacionista.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5831

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Osmarina Custódio Montanari, detentora do cargo de provimento efetivo de Merendeira.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5832

“Altera e retifica a composição do Conselho Municipal de Turismo, nomeado conforme Decreto 5763 de 20 de agosto de 2013 e dá outras providências.”

Acervo · Decreto · 04/12/2013
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Decreto nº 5824

“Altera o Decreto nº 3633 de 23 de janeiro de 2001, que vincula Unidade de Ensino à Escola Sede.”

Acervo · Decreto · 03/12/2013
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Decreto nº 5825

“Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal Almir Lourenço dos Santos, detentor do cargo em provimento efetivo de Calceteiro.”

Acervo · Decreto · 03/12/2013
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Decreto nº 5826

“Aprova o projeto de desmembramento da área reservada do loteamento “Parque dos Ministérios”.”

Acervo · Decreto · 03/12/2013
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Decreto nº 5823

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 02/12/2013
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