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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5810

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 05/11/2013
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Lei nº 3701

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Acervo · Lei · 04/11/2013
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Lei nº 3702

Acrescenta o parágrafo único ao art. 23-Aº da Lei Municipal nº 711, de 14 de fevereiro de 1984.

Acervo · Lei · 04/11/2013
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Lei nº 3703

Altera o Art. 2º da Lei nº. 2736 de 2 de dezembro de 2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública, visando a mutua cooperação em atividades de segurança pública.

Acervo · Lei · 04/11/2013
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Lei nº 3704

Dá a denominação de MARIA DO CARMO SOARES à Escola Municipal do Camburi.

Acervo · Lei · 04/11/2013
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Lei nº 3705

Institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais.

Acervo · Lei · 04/11/2013
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Decreto nº 5807

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 01/11/2013
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Lei nº 3698

Inclui no Calendário Oficial do Município dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Necessidades Especiais.

Acervo · Lei · 31/10/2013
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Lei nº 3699

Altera os Anexos da Lei nº. 3654 de 19 de julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária.

Acervo · Lei · 31/10/2013
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Lei nº 3700

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/10 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por meio de concurso público.

Acervo · Lei · 31/10/2013
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Lei nº 3695

Institui a Semana de Combate à Pedofilia no Município de Ubatuba, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 29/10/2013
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Lei nº 3696

Dá a denominação de Rua José Maria dos Santos a via pública do bairro Ipiranguinha, antiga Rua E, no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 29/10/2013
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Lei nº 3697

Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

Acervo · Lei · 29/10/2013
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Decreto nº 5806

“Dispõe sobre a Alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar.”

Acervo · Decreto · 29/10/2013
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Decreto nº 5802

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Sebastiana Ivone de Faria, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 25/10/2013
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Decreto nº 5803

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Lenira Gomes Rodrigues, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 25/10/2013
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Decreto nº 5804

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Maria Helena Correa Rodrigues de Macedo, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”

Acervo · Decreto · 25/10/2013
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Decreto nº 5805

“Dispõe sobre a Alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar.”

Acervo · Decreto · 25/10/2013
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Decreto nº 5801

“Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bens públicos situados no loteamento Jardim Costa Azul.”

Acervo · Decreto · 24/10/2013
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Lei nº 3694

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.468, de 5 de janeiro de 2012, que estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 23/10/2013
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Lei nº 3692

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes ou similar, nas agências dos Bancos Privados ou Públicos, localizados no município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 22/10/2013
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Lei nº 3693

Dá a denominação de “Carlos Eduardo Oliveira Correa” a Rua Particular no Bairro Vila Itamambuca.

Acervo · Lei · 22/10/2013
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Decreto nº 5798

Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 21/10/2013
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Decreto nº 5799

Homologa o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M.

Acervo · Decreto · 21/10/2013
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Decreto nº 5800

Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal João Terto de Amorim, detentor do cargo em provimento efetivo de Motorista.

Acervo · Decreto · 21/10/2013
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