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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Lei nº 3677

Declara “Cidades Irmãs” as cidades de Ubatuba – SP e Paraty – RJ.

Acervo · Lei · 24/09/2013
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Lei nº 3678

Altera a redação do art. Iº da Lei 3169 de 29 de Dezembro de 2008.

Acervo · Lei · 24/09/2013
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Decreto nº 5785

Outorga permissão de uso de bem público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo/SABESP, para a implantação de 3 reservatórios de água, na Praia de Itamambuca.

Acervo · Decreto · 24/09/2013
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Decreto nº 5784

Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Controle Orçamentário.

Acervo · Decreto · 23/09/2013
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Lei nº 3676

Altera dispositivos da Lei nº. 3.655, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 20/09/2013
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Decreto nº 5783

Dispõe sobre o critério de sorteio para a expedição de novas licenças de ambulante.

Acervo · Decreto · 20/09/2013
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Decreto nº 5782

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 18/09/2013
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Decreto nº 5780

“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Rose Barboza Marangoni, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”

Acervo · Decreto · 17/09/2013
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Decreto nº 5781

“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal Carlos Eduardo Diniz Rosa, detentor do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”

Acervo · Decreto · 17/09/2013
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Lei nº 3675

Institui a Semana Municipal de Ação pela Saúde da Mulher.

Acervo · Lei · 16/09/2013
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Decreto nº 5779

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 09/09/2013
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Decreto nº 5777

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 06/09/2013
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Decreto nº 5778

Altera a composição do “Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, constituído pelo Decreto nº 5707/13”.

Acervo · Decreto · 06/09/2013
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Lei nº 3666

Institui no Município de Ubatuba o “Festival Gaivota de Prata”.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3667

Institui a Semana e o Dia Municipal da primeira Infância e da Educação Infantil.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3668

Institui a Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3669

Institui o Calendário de Festividades Artístico-Culturais nos Bairros do Município de Ubatuba, “Bairros em Festa”.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3670

Dá a denominação de “Praça Paulo Machado de Carvalho à Praça Barão do Rio Branco” localizada no Bairro do Perequê-Açú, no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3671

Revoga o inciso II do artigo 247 e letra “B” de seu parágrafo único, do Código Tributário Municipal.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3672

Altera § 3º do artigo 37 da Lei 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3673

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Lei nº 3674

Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da municipalidade.

Acervo · Lei · 02/09/2013
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Decreto nº 5769

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 02/09/2013
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Decreto nº 5770

“Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal Isaias Damasio Barbosa, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”

Acervo · Decreto · 02/09/2013
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Decreto nº 5771

“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 02/09/2013
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