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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5759

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Edirani Lanes de Oliveira, detentora do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal”.

Acervo · Decreto · 15/08/2013
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Decreto nº 5756

Declara de Utilidade pública e de Interesse Social as obras e serviços de canalização dos Afluentes 1 e 2, no trecho da Rua das Jaqueiras, no Bairro Saco da Ribeira.

Acervo · Decreto · 08/08/2013
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Decreto nº 5752

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 01/08/2013
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Decreto nº 5753

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 01/08/2013
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Decreto nº 5754

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 01/08/2013
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Decreto nº 5755

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 01/08/2013
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Lei nº 3656

Torna obrigatória a identificação dos próprios públicos Municipais, com o Brasão do Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 30/07/2013
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Decreto nº 5749

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Técnico-Operacional da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 30/07/2013
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Decreto nº 5750

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 5658 de 22 de fevereiro de 2013, que constituiu a Comissão de Licenciamento de Obras Públicas e Particulares.

Acervo · Decreto · 30/07/2013
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Decreto nº 5751

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico-Operacional da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 30/07/2013
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Lei nº 3655

Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 29/07/2013
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Decreto nº 5748

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “ATIVARE MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA”.

Acervo · Decreto · 24/07/2013
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Decreto nº 5747

Cria Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Acervo · Decreto · 23/07/2013
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Lei nº 3653

Cria artigo 23/B à Lei nº. 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município.

Acervo · Lei · 19/07/2013
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Lei nº 3654

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências.

Acervo · Lei · 19/07/2013
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Decreto nº 5746

Constitui a Comissão Organizadora para a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Acervo · Decreto · 19/07/2013
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Decreto nº 5745

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 18/07/2013
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Lei nº 3648

Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.558/12, que dispõe sobre regularização urbanística e fundiária no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 16/07/2013
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Lei nº 3649

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, em caráter excepcional, e a Titulo Emergencial, 03 (três) Assistentes Sociais, 02 (dois) Psicólogos, 02 (dois) Auxiliares Administrativos e dá outras providências.

Acervo · Lei · 16/07/2013
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Lei nº 3650

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Acervo · Lei · 16/07/2013
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Lei nº 3651

Altera a redação do art. 5º da Lei 3375 de 11 de maio de 2011.

Acervo · Lei · 16/07/2013
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Lei nº 3652

Estabelece horário para execução de música ao vivo nos bares, restaurantes e similares no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 16/07/2013
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Decreto nº 5744

Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área de propriedade de Leonor Aparecida Soares e outros, situada no bairro denominado Recanto Itamambuca.

Acervo · Decreto · 11/07/2013
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Decreto nº 5741

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 04/07/2013
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Decreto nº 5742

“Dispõe sobre a Aposentadoria Especial de Professor a servidora pública municipal Maria de Fatima Salles Teixeira, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - PEB II”.

Acervo · Decreto · 04/07/2013
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