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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5699

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. (D5699A)

Acervo · Decreto · 14/05/2013
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Lei nº 3639

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Financeiras, para fins de concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais.

Acervo · Lei · 10/05/2013
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Decreto nº 5699

“Substitui e mantém membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, instituída pelo Decreto nº 3.911/02.”

Acervo · Decreto · 08/05/2013
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Lei nº 3638

Dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como fundação e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão com fundações e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 06/05/2013
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Decreto nº 5697

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 03/05/2013
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Decreto nº 5695

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”.

Acervo · Decreto · 30/04/2013
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Decreto nº 5696

“Regulamenta a Lei Municipal nº 3633/13, que disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.”

Acervo · Decreto · 30/04/2013
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Decreto nº 5694

“Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 5654 de 18 de fevereiro de 2013, modificando a data de realização da Conferência Municipal da Cidade de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 26/04/2013
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Decreto nº 5692

“Delimita o leito carroçável da Rua Projetada, no Bairro Perequê-Mirim.”

Acervo · Decreto · 25/04/2013
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Decreto nº 5693

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “BARROS E OLIVEIRA SERVIÇOS DE ACABAMENTOS LTDA.”

Acervo · Decreto · 25/04/2013
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Decreto nº 5690

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Joracy dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 24/04/2013
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Decreto nº 5691

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Acervo · Decreto · 24/04/2013
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Lei nº 3637

Autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo - COMTUR.

Acervo · Lei · 23/04/2013
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Decreto nº 5686

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal Edson Alves da Silva, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista.”

Acervo · Decreto · 23/04/2013
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Decreto nº 5688

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento ‘SEREIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS SALVATAGEM LTDA.”

Acervo · Decreto · 23/04/2013
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Decreto nº 5689

Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 23/04/2013
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Lei nº 3636

Revoga a Lei nº 1071 de 15 de março de 1991.

Acervo · Lei · 18/04/2013
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Lei nº 3635

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário de Eventos do Município de Ubatuba, o Bloco do Cuscuz do Patto.”

Acervo · Lei · 15/04/2013
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Decreto nº 5685

“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC”.

Acervo · Decreto · 12/04/2013
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Lei nº 3632

Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

Acervo · Lei · 11/04/2013
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Lei nº 3633

Disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Acervo · Lei · 11/04/2013
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Lei nº 3634

Altera o artigo 1º da Lei nº 3348/2010, que dispõe sobre a permissão de uso de área pública ao Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica-IPEMA.

Acervo · Lei · 11/04/2013
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Lei nº 3630

Altera o artigo 140, da Lei nº. 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Acervo · Lei · 05/04/2013
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Lei nº 3631

Dispõe sobre a instituição do vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Lei · 05/04/2013
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Decreto nº 5683

“Dispõe sobre permissão de uso da área pública localizada na confluência da Avenida Rio Grande do Sul e Rua Goiás, para a instalação de banca de jornais e revistas ”.

Acervo · Decreto · 05/04/2013
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