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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5719

“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.”

Acervo · Decreto · 17/06/2013
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Lei nº 3644

Institui o Dia Municipal dos Observadores de Pássaros no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/06/2013
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Lei nº 3645

Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2379 de 03 de julho de 2003.

Acervo · Lei · 10/06/2013
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Lei nº 3646

Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência.

Acervo · Lei · 10/06/2013
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Lei nº 3643

Concede reajuste aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB.

Acervo · Lei · 06/06/2013
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Decreto nº 5710

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Joana dos Santos, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5711

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Cleusa Rosa, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5712

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Holanda Zanete Barbosa Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5713

“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Jeane Liborio Mariano, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5714

“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Maria Helena Guilherme, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5715

“Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Margarete Degair da Silva Wakisaka, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - PEBI.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5716

“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 5439 de 07 de fevereiro de 2012.”

Acervo · Decreto · 06/06/2013
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Decreto nº 5709

“Dispõe sobre Remanejamento de verbas do Orçamento Vigente”.

Acervo · Decreto · 04/06/2013
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Lei nº 3641

Altera o item II do §1º do artigo 20 da Lei Municipal nº. 2.331, de 14 de abril de 2003, modificado pela Lei Municipal nº. 3.329, de 27 de agosto de 2010, que criou a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.

Acervo · Lei · 03/06/2013
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Lei nº 3642

Acrescenta dispositivos a Lei 2.584 de 06 de setembro de 2004.

Acervo · Lei · 03/06/2013
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Decreto nº 5707

Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

Acervo · Decreto · 03/06/2013
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Decreto nº 5708

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.”

Acervo · Decreto · 03/06/2013
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Lei nº 3640

Declara a Pesca Artesanal e a Maricultura como Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Cultural e Ambiental no Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 28/05/2013
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Decreto nº 5706

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Rosa Maria Gil, detentora do cargo efetivo de Médico.”

Acervo · Decreto · 28/05/2013
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Decreto nº 5704

“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal íris Miguel, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista”.

Acervo · Decreto · 27/05/2013
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Decreto nº 5705

“Dispõe sobre a Aposentadoria Especial de Professor a servidora pública municipal Eliana Antonia de Almeida, detentora do cargo efetivo de Professor – PEB I.”

Acervo · Decreto · 27/05/2013
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Decreto nº 5703

“Dispõe sobre a interdição do imóvel localizado na Avenida Leovigildo Dias Vieira, 838, Itaguá.”

Acervo · Decreto · 24/05/2013
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Decreto nº 5701

Revoga o Decreto nº 5637/13, que dispõe sobre o fechamento e lacração do estabelecimento comercial “Pousada Bem Viver Ltda-ME.”

Acervo · Decreto · 20/05/2013
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Decreto nº 5702

“Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais.”

Acervo · Decreto · 20/05/2013
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Decreto nº 5700

Constitui a Comissão Preparatória para a Convocação da 2ª Conferência Municipal da Cidade.

Acervo · Decreto · 17/05/2013
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