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Portaria nº 077 de 17 de Dezembro de 2024
IPMU - Planejamento Estratégico 2025 -
Errata nº Errata de 02 de Dezembro de 2024
Decreto nº 8638/2024 que "Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal ALINE CRESCENCIO DE ARRUDA, detentora do cargo em provimento efetivo de AGENTE EDUCACIONAL". -
Errata nº 0 de 02 de Dezembro de 2024
Errata do Decreto 8637/2024. -
Lei Complementar nº 32 de 03 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. -
Errata nº 0 de 14 de Novembro de 2024
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE GESTORA E DE COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. -
Errata nº ERRATA 1109 de 24 de Setembro de 2024
Errata da Portaria nº 1109/2024 -
Errata nº 0 de 23 de Maio de 2024
DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 906 de 09 de novembro de 2022. -
Errata nº 0 de 22 de Maio de 2024
Prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 83 de 15 de janeiro de 2024. -
Errata nº 0 de 24 de Maio de 2024
Errata do Decreto 8482/2024 .